Elaborada a partir do compromisso firmado no “3º Plano de Ação Nacional do Brasil para Governo Aberto”, 49 instituições da sociedade civil encaminham hoje aos órgãos ambientais federais, dentre os quais, Ministério do Meio Ambiente, IBAMA, Serviço Florestal Brasileiro e ICMBio, uma carta em que apresentam propostas concretas para a ampliação da transparência e a criação de espaços de diálogos entre o governo e a sociedade para a execução de políticas voltadas para o meio ambiente, com foco em temas florestais.
O IPAM é um dos signatários do documento, que propõe quatro eixos de ação para 2018:
1. Promoção da Lei de Acesso à Informação e da Política do Executivo Federal de Dados Abertos e difusão dos conceitos de transparência ativa, transparência passiva e dados abertos, com especial atenção aos grupos vulneráveis;
2. Criação de um sistema de transparência e prestação de contas sobre a implementação, o monitoramento e a avaliação de planos e políticas ambientais;
3. Criação de um protocolo de validação de sistemas de informação e bases de dados gerados e mantidos por atores não estatais (ONGs, universidades, centros de pesquisa, etc);
4. Disponibilização, aprimoramento e produção de informações e bases de dados.
Neste último eixo, as organizações demandam mais transparência em 48 categorias de informação em temas como, código florestal, unidades de conservação e combate ao desmatamento.
Leia a carta completa e os detalhes das propostas nos links a seguir:
Carta – Transparência Ambiental e Dados Abertos – Planode Ação para Governo Aberto