O Observatório do Código Florestal divulgou nesta terça-feira (8), durante a 21ª Conferência do Clima (COP 21), em Paris, uma análise sobre o que falta para o Brasil colocar em prática a nova lei florestal e, por consequência, cumprir a promessa de reduzir suas emissões em 43% até 2030, em comparação com 2005 – algo em torno de 1,2 bilhão de toneladas de CO2.
A conversão da vegetação nativa em plantações e pasto é a maior fonte de gases do efeito estufa no Brasil. Estima-se que há um potencial de emissão de cerca de 18 bilhões de toneladas de CO2 apenas nos 88 milhões de hectares excedentes de reserva legal, ou seja, a área particular que poderia ter sido desmatada sob a lei, mas que continua preservada.
Além disso, há outros 87 bilhões de toneladas de CO2 que podem ser potencialmente emitidos por desmatamento nas reservas legais e áreas de proteção permanente (APPs), que segundo a lei não podem ser cortados. O montante equivale a uma área de 193 milhões de hectares.
“O Código Florestal é o principal instrumento legal que permitirá ao país atingir sua meta de redução de gases do efeito estufa”, afirma Andrea Azevedo, diretora adjunta do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), membro do observatório.
Por outro lado, quanto mais tempo o Brasil espera para aplicar a lei em sua totalidade, mais ameaçado fica o cumprimento da iNDC nacional, além dos prejuízos decorrentes da derrubada da floresta, como perda de biodiversidade e desregulação climática.
Alguns pontos do novo Código Florestal estão bastante atrasados. Ainda que a lei tenha inovado em prever um conjunto de incentivos econômicos para estimular a conservação e a recuperação, nada virou mercado: a regulamentação do sistema de cotas de reserva ambiental (CRA) parou, não há discussão sobre criação de taxas especiais de juros e questões como a adesão ao Cadastro Ambiental Rural à concessão de crédito ainda não viraram prática.
Enquanto isso, estima-se que o país tenha uma área de 20 a 24 milhões de hectares de vegetação a ser recuperada, de acordo com a lei ambiental. “O Brasil saiu na frente por ter uma legislação voltada à preservação e à conservação florestais, enquanto outros países, como os da África, agora correm atrás dessa construção jurídica”, afirma Azevedo, do IPAM. “Mas parece que o Brasil não sabe o que fazer com isso. É como uma orquestra que tem os instrumentos, mas não sabe ou não deseja tocar.”
Caixa preta
Outra questão fundamental na prática do Código Florestal é a falta de transparência do seu processo de implantação. Há diferenças e desconfianças no acesso às informações por parte do governo federal e dos estaduais, e neste interim a sociedade fica à margem do processo. Hoje os responsáveis pelo desmatamento ilegal no Brasil continuam incógnitos para a sociedade, apesar da existência do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural, tal qual era há 20 anos.
Outra faceta da falta de transparência, dessa vez no processo de implantação da lei, provoca atrasos e desconfianças. “Sem transparência, não há planejamento e não há clima de colaboração entre os atores, sejam eles representantes dos governos estaduais, produtores, sociedade civil e do mercado consumidor”, afirma a diretora adjunta do Instituto Centro de Vida (ICV), Alice Thuault, também membro do Observatório do Código Florestal.
Situação de MT
No mesmo evento, o ICV e o IPAM lançaram uma análise sobre o desmatamento no Mato Grosso, detalhando as características, políticas atuais e o que precisa ser feito para enfrentar a situação.
Entre 2005 e 2014, o estado reduziu o desmatamento no bioma Amazônia em 87%, enquanto mais do que dobrou seu PIB. Em 2015, contudo, o sistema oficial de detecção de desmatamento registrou 1.508 quilômetros quadrados de corte raso ali, o maior número desde 2008.
Ontem, o governador do Mato Grosso, Pedro Taques, anunciou um pacote de medidas, incluindo desmatamento ilegal zero até 2020.