Perguntas e respostas sobre o Programa Pecuária Sustentável do Pará

 

OBJETO: Consultoria – Elaboração de publicação de glossário com perguntas e respostas sobre o Programa Pecuária Sustentável do Pará para a agricultura familiar.

Prazo para recebimento de propostas: 08/02/2026

Enviar para: COMPRAS e CONTRATOS – compras@ipam.org.br ; Cc: edivan@ipam.org.br e graciela.f@ipam.org.br ;

Título do e-mail: TdR. 09.2026.127356 Glossário com perguntas e respostas sobre o Programa Pecuária Sustentável do Pará para agricultura familiar.

 

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM – www.ipam.org.br) é uma organização científica, não governamental, e sem fins lucrativos que há 30 anos trabalha pelo desenvolvimento sustentável da Amazônia. Nosso propósito é consolidar, até 2035, o modelo de desenvolvimento tropical da Amazônia e do Cerrado, por meio da produção de conhecimento, implementação de iniciativas locais e influência em políticas públicas, de forma a impactar o desenvolvimento econômico, a igualdade social e a preservação do meio ambiente.

O IPAM conta com 162 colaboradores distribuídos em seis escritórios, trabalhando para gerar informações e fomentar iniciativas que subsidiem a construção de políticas públicas, iniciativas locais e acordos internacionais. Essas atividades são realizadas com a participação de agricultores familiares, produtores rurais, povos indígenas, comunidades tradicionais e diferentes setores do governo. As pesquisas e a atuação do IPAM são conduzidas por pesquisadores(as) com excelência acadêmica nacional e internacional.

INTRODUÇÃO

O Programa Pecuária Sustentável do Pará foi lançado pelo governo estadual por meio do Decreto n. 3.533, de 27 de novembro de 2023. Trata-se de um programa amplo, que busca dar maior transparência e sustentabilidade à pecuária paraense, que detém, atualmente o segundo maior rebanho bovino do Brasil e o maior rebanho bubalino. A implementação deste Programa exige esforços coordenados, bem como o entendimento de que a pecuária bovina e bubalina no estado é heterogênea, sobretudo na agricultura familiar e comunidades tradicionais.

Este Programa reúne atores do setor público e privado para promover uma pecuária com alta produtividade, transparência, e com responsabilidade social e ambiental em todas as etapas da cadeia produtiva. Para tanto, está estruturado em três eixos temáticos: rastreabilidade, integridade e fortalecimento e agregação de valor.

O primeiro eixo reúne as ações de identificação animal individual, que visa dar maior segurança sanitária à pecuária bovídea paraense. O eixo de integridade apresenta soluções para as demandas de regularização ambiental das propriedades rurais, visando reintegrar propriedades à cadeia produtiva da pecuária. O eixo de fortalecimento e agregação de valor busca desenvolver ações de melhoria genética, de manejo de pastagem, assistência técnica, agroindustrialização, entre outras, para melhorar a produtividade e otimizar o uso de terras e recursos naturais.

A implementação deste programa tem trazido uma série de dúvidas aos criadores e criadoras de gado, agricultores e agricultoras familiares. Por se tratar de uma iniciativa ampla, em um estado de dimensões continentais e com um rebanho bovino numeroso e crescente, a implementação de um Programa como esse requer informações objetivas e seguras. Pensando nisso, este TdR orienta-se a contratar consultoria que sistematize as dúvidas, perguntas e dificuldades manifestadas pelos principais atores desse processo – criadores e criadoras de bovídeos – e apresente respostas e orientações objetivas e compreensíveis a este público.

OBJETIVO

O presente Termo de Referência tem como objetivo a contratação de consultoria especializada para produzir uma publicação contendo glossário e perguntas e respostas sobre o Programa Pecuária Sustentável do Pará voltada à agricultura familiar. O documento deverá abordar os três eixos temáticos do Programa: I. Rastreabilidade; II. Integridade; III. Fortalecimento e Agregação de Valor, além de questões complementares resultantes do acompanhamento de campo junto a eventos da agricultura familiar.

ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS

I – Leitura do material de referência do projeto, dos decretos e normativas do Programa Pecuária Sustentável do Pará;

II – Realização de reuniões periódicas com a contratante e parceiros;

III- Participação em eventos de campo para coleta e levantamento das dúvidas e perguntas junto ao público do projeto;

IV – Compilação de perguntas e dúvidas e redação de respostas em conjunto com parceiros do projeto;

VI – Produção de 1 publicação com perguntas e respostas para versão impressa e online.

 

PRODUTOS

1. Plano de trabalho com detalhamento de atividades e cronograma.
2. Versão preliminar da publicação, em formato editável.
3. Versão final da publicação, sem diagramação, em formato editável e fechado.

CARACTERIZAÇÃO DOS PRODUTOS

1. O Plano de Trabalho deverá conter, no mínimo, as seguintes seções: apresentação; equipe; objetivo; metodologia; cronograma.
2. A versão preliminar da publicação deverá ser disponibilizada no prazo acordado em contrato, contendo introdução, objetivo da publicação, metodologia, glossário e capítulos com perguntas e respostas por tema (a divisão temática será definida pela equipe de consultoria em diálogo com a equipe IPAM).
3. A versão final deverá ser apresentada contendo as contribuições e alterações solicitadas a partir da análise da versão preliminar.

QUALIFICAÇÃO EXIGIDA

• Equipe com experiência comprovada na redação e produção de manuais, cartilhas, guias e materiais didáticos em geral;
• Disponibilidade para trabalho de campo.

 

DIFERENCIAIS

• Experiência de trabalho com temas ligados à agricultura familiar;
• Experiência de trabalho com pecuária.

DOCUMENTOS A SEREM ENVIADOS PARA CANDIDATURA 

1. Comprovação de pessoa jurídica (CNPJ);
2. Proposta de valor, considerando todos os custos, inclusive custos com passagens, alimentação e hospedagens para participação em 8 eventos de engajamento e capacitação no Programa Pecuária Sustentável do Pará para a agricultura familiar. Para a estimativa de viagens de campo, favor considerar os seguintes parâmetros: a) distância máxima de 300km de Belém; b) valor da gasolina: R$ 6,50. c) valor da diária individual (inclui hospedagem e alimentação): R$ 290,00.
3. Currículo de equipe e/ou prestador(a);
4. Portfólio de trabalho semelhantes.

 

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS  

Enviar proposta completa para o e-mail: compras@ipam.org.br , Cc : edivan@ipam.org.br e graciela.f@ipam.org.br – com o assunto: TdR 09.2026.127356Consultoria – Glossário com perguntas e respostas sobre o Programa Pecuária Sustentável do Pará para agricultura familiar.

 

PERÍODO DE EXECUÇÃO

4 meses a partir da data de contratação.

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO E PAGAMENTO

O serviço contratado será executado de acordo com o cronograma definido e pactuado no Plano de Trabalho. Os pagamentos serão feitos após a aprovação dos produtos pelo IPAM, mediante apresentação de nota fiscal do contratado:

• 10% na aprovação do Produto 1;
• 50% na aprovação do Produto 2;
• 40% na aprovação do Produto 3;

 

CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO

As propostas serão classificadas conforme os critérios abaixo:

1. Experiência na produção de guias e materiais didáticos de leitura acessível;
2. Aderência da proposta ao termo de referência;
3. Proposta orçamentária de menor preço.

 

Em caso de necessidade, a equipe técnica do IPAM poderá solicitar a realização de entrevistas para análise das propostas.

 

SOBRE O PROCESSO SELETIVO

 

1. O Termo de Referência (TDR) será disponibilizado no site institucional, e as propostas poderão ser enviadas no prazo de até 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data de publicação, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período, a critério da instituição.

 

2. Concluída a análise documental, a seleção da proposta e a assinatura do contrato, a proposta vencedora será divulgada no mesmo site.

 

3. Após o encerramento das etapas de análise e formalização contratual, o TDR será retirado do site, permanecendo disponível apenas a informação referente à proposta selecionada.

DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Não transferir, no todo ou em parte, o objeto deste contrato, sem prévia anuência, por escrito, do CONTRATANTE;
2. Assumir integral responsabilidade por danos e prejuízos causados por culpa exclusiva da CONTRATADA ao CONTRATANTE ou a terceiros, na execução dos serviços contratados, inclusive acidente, morte, perda ou destruição parcial ou total, a pessoas, materiais ou coisas, isentando o CONTRATANTE de toda reclamação resultante de ato ou omissão de seus prepostos ou qualquer pessoa, física ou jurídica, empregada ou ajustada na execução de seus trabalhos;
3. Executar o objeto deste CONTRATO observando os critérios de qualidade técnica, prazos e custos previstos nesse instrumento e no Processo Administrativo referido no preâmbulo, refazendo todos os serviços eivados de defeitos, erros, falhas e omissões, ou qualquer irregularidade constatada, resultante de trabalho mal executado, sem qualquer ônus para o CONTRATANTE;
4. Ceder os direitos patrimoniais sobre o produto resultante da execução deste CONTRATO ao CONTRATANTE;
5. A CONTRATADA se compromete a utilizar qualquer informação e/ou documentos obtidos da CONTRATANTE, ou proporcionados por ela para fins do presente contrato, exclusivamente para as atividades aqui estipuladas. f. Entregar no prazo os produtos deste instrumento contratual.