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IPAM Amazônia | Contratação de serviço de digitalização de documentos

IPAM Amazônia | Desenvolvimento sustentável da Amazônia pelo crescimento econômico, justiça social e proteção da integridade de seus ecossistemas.

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Contratação de serviço de digitalização de documentos

05.09.2022

TdR: 65.2022.92405

Objetivo: Contratação de serviço de digitalização de documentos

Período: 23 a 27 de setembro de 2022

Enviar para: compras@ipam.org.br, Cc.: raquel.poca@ipam.org.br com – Indicando no assunto: “TDR 65.2022.92405 – Digitalização de documentos”.

Introdução

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM – www.ipam.org.br) é uma organização da sociedade civil de interesse público, fundada em 1995. O IPAM tem a missão de promover ciência, educação e inovação para uma Amazônia ambientalmente saudável, economicamente próspera e socialmente justa.

Neste sentido, o Instituto está desenvolvendo o projeto Fortalecendo a Governança e Segurança Jurídica e Territorial do Estado do Pará- AFD Fundiário. Este projeto visa apoiar o estado do Pará no desenvolvimento de um modelo estadual de regularização fundiária moderno e robusto, baseado em informações técnicas e científicas estratégicas para a sua implementação, garantindo o fortalecimento e consolidação da governança fundiária para a segurança jurídica e territorial.

Na primeira fase do projeto foi realizado diagnóstico dos fluxos processuais e análise da base fundiária. Esse conjunto de dados analisados permitiram estruturar e especificar melhor a demanda de digitalização de processos, para tanto, priorizou-se para essa atividade, a digitalização dos títulos antigos emitidos pelo Iterpa, em razão de pertencerem ao acervo mais antigo do órgão fundiário e que ainda são submetidos a constantes consultas. 

A digitalização dos processos é uma importante estratégia para gestão fundiária e contribui diretamente para etapa de pesquisas ao acervo fundiário e na arrecadação de terras. Essa ação piloto focada na digitalização dos títulos vai contribuir para identificação desses imóveis e realizar a exclusão desses perímetros em projetos técnicos de arrecadação. Assim, o presente edital visa selecionar uma pessoa jurídica (PJ) para prestação de serviço de digitalização, indexação, categorização e tramitação de documentos.

Atividades

Elaborar o plano de trabalho com o planejamento, a metodologia e os instrumentos de desenvolvimento dos produtos;

Os documentos deverão passar por um processo de preparação para que se tornem aptos à digitalização, bem como a higienização, retirada de grampos ou qualquer objeto que prejudique o acesso do documento ao scanner;

Digitalização dos documentos, onde serão escaneados, tratados e indexados por lote de documentos, de acordo com as especificações determinadas pelo projeto;

Processar um quantitativo de 500.000 páginas em diferentes estados de conservação com nitidez e armazenados em formato pesquisável.

Característica dos processos a serem digitalizados

Os documentos a serem digitalizados com reconhecimento de caracteres possuem, em regra, as seguintes características:

  • Compõem autos processuais;  
  • O acervo é constituído, em grande parte, por papéis em tamanho A4 e “ofício” com 75 g/ m2 de gramatura. Porém, o acervo também possui outros documentos de gramaturas e formatos diversos.
  •  Folhas perfuradas;
  •  Alguns processos podem conter fotografias, gráficos, planilhas, cupons fiscais e outros; 
  • Mapas em tamanho A4, A3;
  • Folhas com documentos colados; 
  • Incluem as capas dos autos processuais; 
  • Existência de grampos, clipes e colchetes; 
  • Existência de textos digitados, manuscritos, fotocopiados, etc.; 
  • Existência de documentos em estado de má qualidade de conservação;
  • Documentos em frente e verso; 
  • Legibilidade ruim, boa e ótima

Preparação da documentação

Em todas as etapas de tratamento com os documentos físicos deverá ser preservada a integridade do acervo, mantendo-se o cuidado no manuseio do material em virtude da fragilidade do suporte em papel, evitando dobras, marcas ou amarrações que representem riscos à integridade da documentação. 

Todos os documentos, antes do processo de digitalização, deverão obrigatoriamente passar por um processo de análise de sua estrutura física, seu estado de conservação, bem como pelo processo de tratamento técnico arquivístico. 

Os processos serão desmontados, higienizados, com a retirada de materiais como grampos e clipes, e separados de suas capas, mantendo formação ordenada, com identificação e separação das folhas. Deverá haver procedimentos simples de recuperação de partes rasgadas ou amassadas e a limpeza das folhas, caso haja alguma sujidade. 

Os grampos que estiverem fixando documentos de pequeno porte, não deverão ser removidos para evitar o extravio desses documentos; 

Deverá haver a conferência da sequência das imagens. Observar se há ausência de numeração de imagens, duplicação de números, sequência incorreta e peças processuais ausentes (que pode ser atestada pelo intervalo de imagens e pela caracterização de que algum documento ou peça processual foram retirados dos autos); 

No caso de constatação de ausência de peças processuais, o responsável da CONTRATADA entrará em contato com o CONTRATANTE para tratar a pendência e deverá emitir uma Certidão detalhando a omissão de numeração, duplicação de numeração, sequência incorreta ou ausência de peça processual. 

Para cada volume a ser digitalizado deverá haver uma folha de rosto, para controle interno, detalhando quantidade de folhas físicas, quantidade de volumes, apensos, se há provas materiais não passíveis de conversão em meio digital, responsável pelo preparo, digitalização, remontagem e demais informações relevantes ao controle do processo. 

Após a preparação do processo, as folhas deverão ser agrupadas e colocadas novamente dentro da capa sem a afixação de colchetes e amarradas com barbante ou elástico, a fim de evitar extravios de folhas.

Digitalização

O serviço de digitalização deverá ser executado por caixa, evitando-se futuro e extravio de folhas; 

É o processo de desmaterialização do documento físico, com a operação do scanner e o manuseio do processo, convertendo-o, de capa a capa, em arquivo eletrônico, envolvendo a digitalização de imagens (frente e verso de folhas) que compõem processos e documentos avulsos, com as seguintes características: 

  1. a) Digitalização em preto-e-branco ou tons de cinza para manter a legibilidade; 
  2. b) Digitalização colorida ou preto-e-branco ou tons de cinza para fotos e gráficos para manter a legibilidade; 
  3. c) Utilização de reconhecimento óptico de caracteres (OCR); 
  4. d) Qualidade mínima de 300 dpi; 
  5. e) Geração de objetos digitais em formato Portable Document Format (PDF) pesquisável de múltiplas imagens com OCR; 
  6. f) O processo de digitalização deverá gerar um banco de dados FULL TEXT, para possibilitar pesquisa por palavra em qualquer parte dos documentos digitalizados; 
  7. g) Os arquivos digitais em formato PDF deverão ser identificados de modo que não existam no acervo dois identificadores de arquivos iguais e que permita a sua localização e identificação futura; 
  8. h) Os documentos delicados (em papel de seda, por exemplo) e os de pequeno porte (guias de recolhimento, anotações, bilhetes, cupom fiscal antigo, etiquetas, carteira profissional), documentos danificados, rasurados, ilegíveis, deverão ser digitalizados em scanner de mesa, adequado para tais documentos; 
  9. i) Os documentos de grande porte deverão ser digitalizados com redução de imagem para o tamanho de papel ofício 2, podendo se estender a mais de uma folha quando a qualidade da imagem ficar comprometida; 
  10. j) Os documentos que serão digitalizados possuem, em sua maioria, as seguintes características: estão em folha tamanho A4 e ofício, com 75g/m2, podendo haver folhas com documentos colados, com grampos, clipes e colchetes, informações na frente e verso das folhas; capas de processo que medem aproximadamente 23x34cm fechada e 50x34cm aberta, sendo necessário digitalizar apenas a parte da capa que contém informações, sem, contudo, recortá-la. Além destas características, poderá haver também documentos menores e/ou maiores e em formatos diferentes que também serão digitalizados; 

Não serão objeto de digitalização e de faturamento folhas em branco ou apenas com a posição de carimbo escrito “em branco”. Tais folhas devem ser removidas no tratamento das imagens e não deverão constar nos objetos digitais resultantes da digitalização. 

Captura das imagens, conforme elencado nessa seção, com a identificação precisa do processo, volume ou documento avulso ao PDF que a imagem pertence. As imagens e textos capturados deverão ser ordenados logicamente em formato A4, a fim de possibilitar uma rápida pesquisa e recuperação, respeitando também a orientação da folha (retrato, paisagem). Incluindo o tratamento dos dados para mapas, croquis, apensos entre outros que compõem o processo. No caso de processos, cada volume irá resultar um arquivo. Nesse processo está previsto o tratamento das imagens, que visa corrigir baixo contraste, inclinação e outras características que podem atrapalhar a leitura dos documentos. Destaca-se aqui que a CONTRATADA deve ter capacidade para digitalizar documentos de grande dimensão e em formatos diferenciados;

 As imagens deverão passar pelas seguintes melhorias: 

correção de orientação; correção de nivelamento (deskew); 

remoção de ruído; 

remoção de fundo. 

Após o processo de digitalização, os processos deverão ser armazenados nas condições em que foram recebidos pela CONTRATANTE, de forma a garantir a integridade física dos mesmos. A partir dos representantes digitais matrizes processadas, deverão ser gerados representantes digitais derivados com reconhecimento ótico de caracteres (OCR), que consistem em arquivos no formato PDF/A, multimagens. Os representantes digitais deverão apresentar qualidade de impressão no tamanho Ofício (21,6 x 35,6 cm), respeitado o layout da imagem digitalizada, em duas camadas (texto reconhecido abaixo da imagem original), com todas as imagens ordenadas e alinhadas. As imagens geradas deverão corresponder fidedignamente às imagens do processo físico, sem corte, sem bordas e que principalmente estejam legíveis, caso o documento físico assim permitir. Essa etapa deverá ser realizada por profissional diverso do Operador de Scanner;

Todo os equipamentos e sua manutenção é de responsabilidade da CONTRATADA, e a mesma deverá garantir até o final do contrato o quantitativo de equipamentos acordados no plano de trabalho, assim como, o pleno funcionamento dos equipamentos destinados à execução do serviço.

INDEXAÇÃO / CLASSIFICAÇÃO

Estima-se que cada caderno processual possua entre 50 tipos de documentos, a exemplos (Petição, documentos, procuração, Guia de Recolhimento, sentença, despacho, certidão de secretaria, termo de juntada, contestação, decisão, ato ordinatório, ofício, alvará, autos, termo de audiência, recursos de apelação, termo, manifestação sobre contestação, razões/contra razões, remessa, carta de preposição, embargo de declaração, impugnação, certidão de inteiro teor, manifestação, editais, carta de preposição, renúncia de mandados, laudo agronômico, ART e entre outros tipos de índices. Os mesmos deverão ser reconhecidos automaticamente na indexação das peças.

A atividade de indexação deverá ser realizada com o cadastramento dos documentos por metadados, previamente definidos na base de dados, que permitirão sua busca e recuperação por todos os usuários. A indexação do conteúdo dos documentos visa possibilitar a pesquisa contextual.

Controle de qualidade 

Momento de conferência da classificação dos documentos, assim como os dados indexados, em caso de erro, o técnico fará a correção manualmente. 

Caberá à CONTRATADA manter o registro dos controles de quantidade e qualidade dos serviços executados, possibilitando o pronto acesso a estes controles, a qualquer tempo, sempre que solicitado pelo CONTRATANTE. 

A CONTRATADA deverá encaminhar, a cada 10 dias, lotes processados para fins de aprovação pelo CONTRATANTE. O CONTRATANTE poderá realizar a conferência dos lotes por meio de análise estatística amostral na proporção mínima de 1% do lote em referência. 

Tratamento das imagens geradas, de forma a garantir a nitidez e legibilidade delas. A atividade de limpeza da imagem digitalizada, retirando pontos e traços não contidos quando da criação do documento deverá ocorrer de forma automática em 100% (cem por cento) dos casos, retirando, assim, imperfeições que prejudiquem a visualização com clareza e a indexação dos documentos, da seguinte forma: 

Eliminação ou remoção de possíveis bordas pretas; 

Remoção de possíveis sujeiras; 

Verificação da ordenação dos textos e imagens; 

Verificação da qualidade da resolução e nitidez das imagens geradas, com registro das possíveis ocorrências de ilegibilidade do original, caso em que, a CONTRATADA poderá apor um carimbo eletrônico com os dizeres “DOCUMENTO ILEGÍVEL, DIGITALIZAÇÃO PREJUDICIADA”;

  Redigitalização de imagens com baixa qualidade, livre de ônus para a CONTRATANTE; 

Apresentação de relatório semanal/mensal e pontual de ocorrências que dificultem ou impeçam a digitalização com qualidade satisfatória, com registro das possíveis ocorrências de ilegibilidade do original. 

Sendo detectado, na amostra analisada, índice de rejeição >= 5% por inadequação do serviço prestado frente às especificações deste termo, o lote em referência será devolvido à CONTRATADA para conferência total e reprocessamento dos documentos apontados, além de outros achados inconformes quando for o caso, repercutindo na retenção do pagamento dos documentos rejeitados no respectivo lote.

Os serviços rejeitados de que tratam os itens precedentes deverão ser reprocessados pela CONTRATADA, sob suas expensas, sem qualquer ônus para a CONTRATANTE e, depois de considerados conforme pelo CONTRATANTE, serão apresentados no relatório de produtividade do período em que foram reprocessados. 

A CONTRATADA deverá apresentar relatório discriminado de todo o serviço executado no período, consignando as retenções previstas nos itens precedentes de modo que o CONTRATANTE possa

Contratação

Proposta técnica especificando a metodologia da realização do trabalho, número de máquinas e/ou equipamentos e equipe.

Enviar proposta financeira especificando número de dias necessários, honorário por dia, valor estimado.

Enviar currículo ou portfólio do prestador.

Os trabalhos previstos neste Termo de Referência deverão ser entre 27 de setembro de 2022 e 20 de dezembro de 2022.

A consultoria será remunerada por lote processado, após a aprovação pela supervisão técnica, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica, no prazo médio de 15 dias após o recebimento da nota fiscal.

Perfil da Consultoria

Pessoa Jurídica com experiência na digitalização de documentos coorporativos

Desejável experiência na manipulação de documentos sensíveis 

Desejável experiência no objeto da consultoria na Administração Pública

Critérios de seleção

Os critérios para seleção das melhores propostas serão feitos e classificados conforme abaixo:

EXPERIÊNCIA COMPROVADA EM DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS: 1 Pts por contrato assinado com outras instituições no mesmo objeto deste processo (comprovar com: cópia de contratos + declarações da empresa para a qual prestou o serviço) e produção de materiais similares, apresentado por meio de portfólio e/ou currículo;

EXPERIÊNCIA COMPROVADA NA CONSTRUÇÃO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS DE GED: 1 Pts por contrato assinado com outras instituições no mesmo objeto deste processo (comprovar com: cópia de contratos + declarações da empresa para a qual prestou o serviço) e produção de materiais similares, apresentado por meio de portfólio e/ou currículo;

EXPERIÊNCIA COM O IPAM: 1 Pts por contrato com o IPAM (LIMITADO A 5 PTS);

Proposta Orçamentária MENOR PREÇO: 5 Pts;

Proposta Orçamentária SEGUNDO MENOR PREÇO: 3,5 Pts.

Para se candidatar à Consultoria

Enviar, até o dia 27 de setembro de 2022, em formato digital, para compras@ipam.org.br  Cc.:Raquel.poca@ipam.org.br com o assunto: “65.2022.92405 – digitalização de documentos”

Anexar os seguintes documentos:

Carta de apresentação com a) linhas gerais da abordagem proposta para cumprir os objetivos conhecimento e experiência no tema (1 a 2 páginas);

Portfólio de trabalhos realizados;

Proposta de Preços para consultoria por meio de Pessoa Jurídica. 

A proposta deve ser clara e direta, sem entrelinhas ou subjetividades;

No preço ofertado devem estar previstos todos os encargos inerentes a emissão de uma Nota Fiscal, sendo o valor da proposta o valor final a ser pago pelo IPAM ao contratado, valor este necessário à realização de todas as atividades necessárias para cumprir os objetivos e produtos do Edital. 

Disposição Gerais

O(A) Contratado(a) deverá ceder os direitos patrimoniais, autorais e intelectuais sobre o produto resultante da execução desta consultoria.

O (A) Contratado (a) se compromete a utilizar qualquer informação, dados e/ou documentos obtidos da Contratante, ou proporcionados por ela, para fins do presente contrato, exclusivamente para as atividades aqui estipuladas.

Assumir integral responsabilidade por danos e prejuízos causados por culpa exclusiva do Contratado (a) ao CONTRATANTE ou a terceiros, na execução dos serviços contratados, inclusive acidente, morte, perda ou destruição parcial ou total, a pessoas, materiais ou coisas, isentando o CONTRATANTE de toda reclamação resultante de ato ou omissão de seus prepostos ou qualquer pessoa, jurídica, empregada ou ajustada na execução de seus trabalhos;

Não transferir, no todo ou em parte, o objeto do contrato, sem prévia anuência, por escrito, do CONTRATANTE;

Refazer, todo ou em parte, os produtos da consultoria se por ventura não estejam os mesmos na conformidade do que estabelece este Termo de Referência e o contrato, correndo por sua conta as despesas advindas das modificações necessárias;

Entregar os produtos e serviços nos prazos estabelecidos no plano de trabalho;

Para a realização das atividades desta consultoria, é fundamental a consulta e o envolvimento das organizações pertinentes envolvidas.

APÊNDICE 1 

Declaração de Integridade, Elegibilidade e Responsabilidade Ambiental e Social 

Nome de referência do lance ou Proposta: ___________________________________ (O “Contrato“) 

Para: _________________________________________ (A “Entidade Contratante“) 

1) Reconhecemos e aceitamos que Agence Française de Développement (“AFD”) só financia projetos da Entidade Contratante sujeitos às suas próprias condições estabelecidas no Contrato de Financiamento que beneficia direta ou indiretamente a Entidade Contratante. Como consequência, não existe relação jurídica entre a AFD e a nossa empresa, nosso empreendimento conjunto ou nossos fornecedores, contratados, subcontratados, Consultores ou subConsultores. A Entidade Contratante é a única responsável pela preparação e implementação do processo de contratação e execução do contrato. Entidade Contratante designa o Comprador, o Empregador, o Cliente, conforme o caso, para a contratação de bens, obras, unidades fabris, serviços de Consultoria ou outros serviços. 

2) Certificamos que nem nós, nem qualquer outro membro de nosso empreendimento conjunto ou qualquer um dos nossos fornecedores, contratados, subcontratados, Consultores ou subConsultores, estamos em qualquer uma das situações a seguir: 

2.1) falidos, liquidados ou cessando as próprias atividades, com nossas atividades sendo administradas pelos tribunais, em liquidação judicial, reorganização ou em qualquer situação análoga em decorrente de algum processo semelhante; 

2.2) fomos ou estamos: 

  1. condenados nos últimos cinco anos por decisão judicial, com força de caso julgado no país onde o Contrato foi implementado, por fraude, corrupção ou por qualquer outra infração cometida durante um processo de licitação ou execução de um contrato (no caso de tal condenação, você pode anexar as informações corroborativas a esta Declaração de Integridade mostrando que esta condenação não é relevante no contexto deste Contrato); 
  2. sujeitos a uma sanção administrativa nos últimos cinco anos pela União Europeia ou pelas autoridades competentes do país em que nos constituímos, por fraude, corrupção ou por qualquer outra infração cometida durante um processo de contratação ou execução de um contrato (no caso de tal sanção, você poderá anexar a esta Declaração de Integridade as informações comprobatórias que mostram que esta sanção não é relevante no contexto deste Contrato); 
  3. condenados nos últimos cinco anos por decisão judicial, com força de caso julgado, por fraude, por corrupção ou por qualquer outra infração cometida durante o processo de contratação ou execução de um contrato financiado pela AFD; 

2.3) listados nas sanções financeiras pelas Nações Unidas, União Europeia e/ou França para fins de luta contra o financiamento do terrorismo ou de ameaça à paz e a segurança internacional; 

2.4) sujeitos nos últimos cinco anos a uma rescisão contratual completamente resolvida contra nós por incumprimento significativo ou falha persistente em cumprir as respectivas obrigações contratuais durante a execução do contrato, a menos que esta rescisão tenha sido contestada e a resolução da controvérsia ainda esteja pendente ou não tenha confirmado um acordo completo contra ela; 

2.5) inadimplentes com nossas respectivas obrigações fiscais relativas aos pagamentos de impostos de acordo com as disposições legais do país onde se encontra constituída ou do país da Entidade; 

2.6) sujeitos a uma decisão de exclusão do Banco Mundial e estar listado no website http://www.worldbank.org/debarr (no caso de tal exclusão, você pode anexar a esta Declaração de Integridade as informações de suporte mostrando que esta exclusão não é relevante no contexto deste Contrato); 

2.7) criado documentos falsos ou cometido falsas declarações na documentação solicitada pela Entidade Contratante como parte do processo de adjudicação deste Contrato. 

3) Certificamos que nem nós, nem qualquer outro membro de nosso empreendimento conjunto ou qualquer um dos nossos fornecedores, contratados, subcontratados, Consultores ou subConsultores, estamos em qualquer uma das seguintes situações de conflito de interesse: 

3.1) somos uma afiliada controlada pela Entidade Contratante ou por um acionista que controle a Entidade Contratante, a menos que o conflito de interesse tenha sido levado à atenção da AFD e resolvido à sua satisfação; 

3.2) temos um negócio ou uma relação familiar com o pessoal da Entidade Contratante envolvido no processo de licitação ou na supervisão do Contrato resultante, a menos que o conflito de interesse tenha sido levado à atenção da AFD e resolvido à sua satisfação; 

3.3) somos controlados ou controlamos outro Proponente ou Consultor, ou estamos sob controle comum com outro Proponente ou Consultor, ou recebemos ou concedemos subsídios direta ou indiretamente a outro Proponente ou Consultor, tendo o mesmo representante legal de outro Proponente ou Consultor, mantendo contatos diretos ou indiretos com outro Proponente ou Consultor que nos permita ter ou dar acesso a informações contidas nas respectivas proposições, Propostas ou Propostas, influenciá-los ou influenciar decisões da Entidade Contratante; 

3.4) estamos envolvidos em uma atividade de serviços de Consultoria que, por sua natureza, pode estar em conflito com as atribuições que realizará para a Entidade Contratante; 

3.5) em caso de contratação de obras, unidades fabris ou bens: 

  1. Preparamos ou fomos associados a um Consultor que preparou especificações, desenhos, cálculos e outros documentos a serem usados no processo de licitação deste Contrato; 
  2. Nós ou qualquer uma das nossas afiliadas fomos recrutados (ou nos propuseram o recrutamento) para realizar supervisão ou inspeção de obras para este Contrato; 

4) Se formos uma entidade estatal, e para participarmos de um processo de licitação, certificamos que temos autonomia legal e financeira e que operamos sob leis e regulamentos comerciais. 

5) Comprometemo-nos a levar à atenção da Entidade Contratante, a qual informará a AFD, qualquer alteração na situação no que se refere aos pontos 2 a 4 acima. 

6) No âmbito do processo de licitação e execução do contrato correspondente: 

6.1) não temos e não engajaremos em qualquer conduta desonesta (ato ou omissão) deliberadamente encomendada para enganar os outros, ocultar itens intencionalmente, violar ou invalidar consentimento, contornar requisitos legais ou regulatórios e/ou violar regras internas a fim de obter lucros ilegítimos. 

6.2) não temos e não engajaremos em qualquer conduta desonesta (ato ou omissão) contrária às nossas obrigações legais ou regulamentares ou nossas regras internas, a fim de obter lucros ilegítimos; 

6.3) Não prometemos, oferecemos ou damos e não prometeremos, nem ofereceremos, nem daremos, direta ou indiretamente, (i) a qualquer Pessoa que detenha um mandato legislativo, executivo, administrativo ou judicial no Estado da Entidade Contratante, independentemente de essa Pessoa ter sido nomeada ou eleita, independentemente da natureza permanente ou temporária, remunerada ou não do cargo e independentemente do nível hierárquico que a Pessoa ocupa, (ii) qualquer outra Pessoa que desempenhe uma função pública, incluindo para uma instituição estatal ou estatal, ou que preste um serviço público, ou (iii) qualquer outra pessoa definida como um Servidor Público pelas leis nacionais do país da Autoridade Contratante, uma vantagem indevida de qualquer natureza, para si próprio ou para outra Pessoa ou entidade, para esse Servidor Público agir ou abster-se de agir em sua capacidade oficial; 

6.4) Não prometemos, oferecemos ou damos e não prometeremos, ofereceremos ou cederemos, direta ou indiretamente, a qualquer Pessoa que ocupe um cargo executivo numa entidade do setor privado ou que trabalhe para tal entidade, independentemente da natureza da sua capacidade, qualquer vantagem indevida de qualquer natureza, para si próprio ou para outra Pessoa ou entidade para tal Pessoa realizar ou abster-se de realizar qualquer ato em violação de suas obrigações legais, contratuais ou profissionais; 

6.5) Não nos envolvemos e não nos envolveremos com qualquer prática susceptível de influenciar o processo de adjudicação do contrato em detrimento da Entidade Contratante e, em especial, de qualquer prática anticoncorrencial que tenha por objeto ou por efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência, nomeadamente limitando o acesso ao mercado ou ao livre exercício da concorrência por outras empresas; 

6.6) Nem nós, nem qualquer um dos membros do nosso empreendimento conjunto ou qualquer um dos nossos fornecedores, contratados, subcontratados, Consultores ou subConsultores adquiriremos ou forneceremos qualquer equipamento, nem operaremos em quaisquer setores que estiverem sob o embargo das Nações Unidas, da União Europeia ou da França; 

6.7) Comprometemo-nos a cumprir e assegurar que todos os nossos fornecedores, contratados, subcontratados, Consultores ou subConsultores estejam em conformidade com as normas ambientais e trabalhistas internacionais, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis no país de implementação do Contrato, incluindo as convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e dos tratados ambientais internacionais. Além disso, implementaremos medidas de mitigação dos riscos ambientais e sociais quando especificadas no plano de compromisso ambiental e social (PCAS) fornecido pela Entidade Contratante.

7) Nós, bem como os membros do nosso empreendimento conjunto e nossos fornecedores, contratados, subcontratados, Consultores ou subConsultores autorizamos a AFD a inspecionar contas, registros e outros documentos relacionados ao processo de licitação e execução do contrato e para que sejam auditados por auditores nomeados pela AFD. 

Nome: __________________________   Na capacidade de: _____________________ 

Com poderes para assinar em nome e por conta de1: _________________________ 

Assinatura: ______________________ Datado: ___________________________________

 Em caso de empreendimento conjunto, inserir o nome do empreendimento conjunto. A pessoa que assinará a proposição, lance ou Proposta em nome do proponente, licitante ou Consultor deverá anexar uma procuração do requerente, licitante ou Consultor.

Se candidate

Anexar currículo (Somente PDF)