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IPAM Amazônia | Contratação de empresa para reforma do viveiro municipal e da casa do mel do município de Querência – MT

IPAM Amazônia | Desenvolvimento sustentável da Amazônia pelo crescimento econômico, justiça social e proteção da integridade de seus ecossistemas.

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Contratação de empresa para reforma do viveiro municipal e da casa do mel do município de Querência – MT

19.05.2021

REFORMA DO VIVEIRO MUNICIPAL E DA CASA DO MEL DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA / MT

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 41.2021.83654
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

1. OBJETO

O presente Termo de Referência destina-se à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DO VIVEIRO MUNICIPAL E DA CASA DO MEL, situados no município de QUERÊNCIA, no Estado do MATO GROSSO.

Conforme previsto no projeto:

ATIVIDADE 1 – Reestruturação do viveiro municipal, para produção de mudas a serem distribuídas aos produtores (atividade A1.2.1);
ATIVIDADE 2 – Finalização da construção e funcionamento da casa do mel (atividade A3.1.3).

RUBRICA: Obras Civis e Instalações.
DETALHE: Construção e reforma do viveiro municipal e da casa do mel.

2. MOTIVAÇÃO

O projeto “AGROFLORESTAS DE QUERÊNCIA: RESTAURAÇÃO PRODUTIVA PARA FORTALECER CADEIAS PRODUTIVAS SUSTENTÁVEIS DA AGRICULTURA FAMILIAR”, apoiado pelo programa Global REDD+ Early Movers (REM) e executado pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) tem como principal objetivo fortalecer cadeias produtivas sustentáveis da agricultura familiar capazes de contribuir para a promoção do restauro produtivo, geração de renda e para a consolidação da política de agricultura familiar de MT. Neste sentido, uma das atividades previstas do projeto visa apoiar a reestruturação do viveiro municipal de Querência, permitindo que o município tenha capacidade para a produção e disponibilização de 300 mil mudas/ano para uso em diferentes estratégias de restauro de áreas degradadas e implantação da cadeia da fruticultura no município, bem como, apoiar a consolidação de estratégias de beneficiamento e comercialização de produtos das cadeias produtivas da agricultura familiar, finalizando a obra de construção da casa do mel. Este termo se refere à contratação de uma empresa para a reforma do viveiro municipal e a reforma da casa do mel do município de Querência – MT.

3. ANEXOS

As atividades serão desenvolvidas conforme, previsto nos ANEXOS I e II que são partes integrantes deste Termo de Referência, a saber:

1.1 – ANEXO I – Projeto arquitetônico da reforma do viveiro 1

1.2 – ANEXO II – Projeto arquitetônico da reforma do viveiro 2

1.2 – ANEXO III – Projeto arquitetônico da reforma da casa do mel

4. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

As especificações técnicas deverão ser seguidas de acordo com o projeto arquitetônico, disposto em anexo.
LOCALIZAÇÃO: Estrada R – 9, no setor “Campo Experimental do loteamento Projeto Querência I. Matrícula 8.210. Querência – MT. Próximo à Escola Municipal Agrícola de Querência – EMAQ.
BENEFICIÁRIOS: Alunos, professores, produtores rurais e municípios vizinhos.

4.1 Mobilização
O transporte dos equipamentos, materiais e insumos necessários à construção, de ida e volta, é de responsabilidade da contratada.

4.2 Instalações provisórias
A preparação dos acessos até a obra, preparação e o acampamento dos funcionários é por conta da contratada.

4.3 Serviços Complementares
Qualquer sugestão de alteração no projeto deverá ser previamente comunicada ao IPAM.

5. VISITA AO LOCAL DAS OBRAS

1. As licitantes deverão visitar o local das obras/serviços e suas circunvizinhanças e se inteirarem dos serviços a serem executados, avaliando os problemas futuros, de modo que os custos propostos cubram quaisquer dificuldades decorrentes de sua execução. Como comprovação de visita ao local das obras/serviços, a licitante deverá apresentar declaração em modelo próprio;
2. Os custos da visita ao local das obras/serviços ocorrerão exclusivamente por conta da licitante;
3. Em caso de dúvidas sobre a visita ao local onde serão executadas as obras/serviços, as licitantes deverão contatar Leonardo Ramos, pesquisador do IPAM, pelo Telefone (66) 9 9968-8415.

6. PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES DE ENTREGA OU EXECUÇÃO

O prazo para início da obra é de 15 dias a partir da assinatura do contrato. O prazo para a entrega será de até 03 (três) meses a partir do início da obra. O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM – ficará responsável pelo acompanhamento das atividades e interlocução com os beneficiários.

As Notas Fiscais para pagamento do serviço contratado deverão ser emitidas em nome de:
INSTITUTO DE PESQUISA AMBIENTAL DA AMAZÔNIA
CLN 211 Bloco B Sala 201, Asa Norte
Brasília – DF / CEP: 70.863-520
CNPJ: 00.627.727/0003-65

7. RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO, ENDEREÇO ELETRÔNICO E TELEFONE

O responsável pelo recebimento do objeto do contrato, a saber, reforma do viveiro municipal e a finalização da casa do mel.
Endereço do escritório mais próximo: Rua Cursino do Amarante, nº 588 Bairro Quilombo, Cuiabá – MT, Cep: 78.043-435.
Telefone: (66) 9 9968-8415
E-mail: leonardo.ramos@ipam.org.br

8. CONDIÇÕES E PRAZOS DE PAGAMENTO

Contra apresentação de nota fiscal, fatura ou outra forma, se for o caso. Pagamento a ser realizado por medição, de acordo com a certificação de execução das parcelas da obra, por responsável indicado pelo IPAM;
O pagamento acontecerá em até 10 dias úteis da aprovação da medição da obra. Após a aprovação da medição, será autorizada a emissão da Nota Fiscal. Não poderão ser emitidas notas fiscais no período compreendido entre o dia 20 e 30 de cada mês.
A contratada deverá realizar o serviço em até (três) meses, seguindo as entregas de acordo com o cronograma FISICO-FINANCEIRO que é parte integrante deste Termo de Referência.

Cronograma físico-financeiro:

Etapa 1: Mês 1, 30 dias | Medição 1 | Etapas da obra: assinatura do contrato, mobilização do canteiro de obras, fundação | Parcelas: 40%

Etapa 2: Mês 2, 30 dias | Medição 2 | Etapas da obra: alvenaria, instalação hidráulica | Parcelas: 30%

Etapa 3: Mês 3, 30 dias | Medição 3 | Etapas da obra: instalação elétrica, acabamento, entrega da obra e vistoria final | Parcelas: 30%

9. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

1. Efetuar os pagamentos de acordo com o previsto neste Termo;
2. Se responsabilizar pela indicação de profissional para atestar os serviços executados;
3. Emitir termo de recebimento ao final da obra e atestá-lo.

10. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

Constituem obrigações da CONTRATADA, além de outras previstas neste CONTRATO e na legislação pertinente, as seguintes:

1. Submeter-se à fiscalização do CONTRATANTE;
2. Não transferir, no todo ou em parte, o objeto deste contrato, sem prévia anuência, por escrito, do CONTRATANTE;
3. Assumir integral responsabilidade por danos e prejuízos causados por culpa exclusiva da CONTRATADA ao CONTRATANTE ou a terceiros, na execução dos serviços contratados, inclusive acidente, morte, perda ou destruição parcial ou total, a pessoas, materiais ou coisas, isentando o CONTRATANTE de toda reclamação resultante de ato ou omissão de seus prepostos ou qualquer pessoa, física ou jurídica, empregada ou ajustada na execução de seus trabalhos;
4. Executar o objeto deste CONTRATO observando os critérios de qualidade técnica, prazos e custos previstos nesse instrumento e no Processo Administrativo referido no preâmbulo, refazendo todos os serviços eivados de defeitos, erros, falhas e omissões, ou qualquer irregularidade constatada, resultante de trabalho mal executado, sem qualquer ônus para o CONTRATANTE;
5. A Contratada se compromete a utilizar qualquer informação e/ou documentos obtidos da Contratante, ou proporcionados por ela, para fins do presente contrato, exclusivamente para as atividades aqui estipuladas;
6. Refazer, todo ou em parte, os produtos aqui contratados se por ventura não estejam os mesmos na conformidade do que estabelece este contrato e o Termo de Referência, correndo por sua conta as despesas advindas das modificações necessárias;
7. Entregar no prazo o produto deste instrumento contratual;
8. Dispor de tempo para participar em reuniões técnicas com a equipe do IPAM sobre o planejamento das atividades de campo;
9. A Contratada se compromete ainda a manter o caráter sigiloso das informações às quais poderá ter acesso em função deste contrato, tomando todas as medidas cabíveis para que tais informações somente sejam divulgadas àquelas pessoas que delas dependam para a execução dos serviços objeto deste contrato.

11. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

1. A contratada deverá comprovar ser empresa de construção civil, devidamente cadastrada e registrada no CREA com, pelo menos, 03 anos de experiência. Apresentar CAT dos responsáveis técnicos que atenda a Decisão Normativa nº 059, de 09/05/97 do CONFEA;
2. Deverá(ão) constar do(s) atestado(s) ou da(s) certidão(ões) expedida(s) pelo CREA, em destaque, os seguintes dados: local de execução, nome do contratante e da pessoa jurídica contratada, nome(s) do(s) responsável(is) técnicos(s), seu(s) título(s) profissional(is) e número(s) de registro(s) no CREA; descrição técnicas sucinta indicando os serviços e quantitativos executados e o prazo final de execução;
3. Comprovação de que a licitante possui em seu quadro permanente, na data da entrega da proposta, engenheiro civil que possa executar tais serviços de acordo com resolução do CONFEA que dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional, detentor de Certidão de Acervo Técnico pela execução de serviço de características de porte e complexidade similares ao objeto desta licitação, com quantitativos iguais ou superiores aos valores exigidos para a habilitação da licitante.> Entende-se como pertencente ao quadro permanente:- Empregado; Sócio ou; Detentor de contrato de prestação de serviços;
4. A comprovação do vínculo empregatício do profissional far-se-á por meio de juntada de cópias da “ficha ou livro de registro de empregado”, através de cópia do contrato social, ou cópia do contrato de prestação de serviços. Quando se tratar de dirigente ou sócio da licitante, tal comprovação será efetuada por meio do ato constitutivo da mesma e certidão do CREA, devidamente atualizada.

12. PROPOSTA FINANCEIRA

Aos interessados em realizar os trabalhos previstos nesse Termo de Referência, solicitamos enviar até 12 de junho de 2021 a proposta comercial por meio de Pessoa Jurídica, em formato digital, para:
E-mail: compras@ipam.org.br
Assunto do e-mail: “TDR 41.2021.83654 – Reforma do viveiro municipal e da casa do mel de Querência / MT”

A Proposta Financeira deverá ser limitada rigorosamente ao objeto desta licitação, sem conter alternativas e deverá conter os seguintes documentos:

1. Planilha de Orçamentação de Obras devidamente preenchida, com clareza e sem rasuras;
2. A licitante deverá apresentar o detalhamento dos Encargos Sociais e do BDI, sendo este desdobrado em dois, um dos quais para o fornecimento de materiais e equipamentos, e outro para os serviços, sob pena de desclassificação da proposta; e
3. A proposta financeira deverá ser datada e assinada pelo representante legal da empresa, com o valor global evidenciado em separado na 1ª folha da proposta, em algarismo e por extenso, baseada nos quantitativos dos serviços descritos na Planilha de Orçamentação de Obra, nela incluídos os impostos e taxas, encargos sociais e previdenciários, BDI e transportes até local da obra. No caso de omissão dos referidos impostos, taxas, emolumentos tributos e encargos, considerar-se-ão inclusos no valor global apresentado.

13. CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS

A Análise da proposta será pelo menor preço global, respeitando as especificações técnicas deste termo de referência.

14. PRODUTOS A SEREM ENTREGUES

Deverá ser entregue de acordo com as especificações técnicas apresentadas no presente termo de referência (item 3).

1. Reforma do viveiro municipal, medindo 5.000 m², e um barracão medindo 150 m²;
2. Reforma da casa do mel, medindo 114,24 m².

O pedido de licenças, assim como a instalação da placa de identificação da obra, são de responsabilidade da empresa contratada, porém o modelo deverá ser solicitado ao IPAM.

15. SANÇÕES

Refazer, todo ou em parte, os produtos aqui contratados, se por ventura não estejam os mesmos na conformidade do que estabelece este contrato e o Termo de Referência, correndo por sua conta as despesas advindas das modificações necessárias.

16. CONDIÇÕES GERAIS

a) Ceder os direitos patrimoniais e intelectuais sobre o produto resultante da execução desta obra;
b) A contratada se compromete a utilizar qualquer informação, dados e/ou documentos obtidos da Contratante, ou proporcionados por ela, para fins do presente contrato, exclusivamente para as atividades aqui estipuladas;
c) Assumir integral responsabilidade por danos e prejuízos causados por culpa exclusiva da prestação de serviços, para a contratante ou a terceiros, na execução dos serviços contratados, inclusive acidente, morte, perda ou destruição parcial ou total, a pessoas, materiais ou coisas, isentando o contratante de toda reclamação resultante de ato ou omissão de seus prepostos ou qualquer pessoa, física ou jurídica, empregada ou ajustada na execução de seus trabalhos;
d) A contratada se compromete a não transferir ou ceder parcial ou integralmente a execução desta obra, sob a possibilidade de responsabilização civil no poder judiciário;
e) Refazer, todo ou em parte, os produtos/serviços aqui contratados se por ventura não estejam os mesmos na conformidade do que estabelece este Termo de Referência e o contrato, correndo por sua conta as despesas advindas das modificações necessárias;
f) Entregar no prazo os produtos/serviços conforme for estabelecido em contrato;
g) Fazer visita técnica no local da obra, para conhecimento do terreno e demais implicações que podem interferir na construção ou no prazo de entrega da obra aqui contratada;
h) O endereço para visita técnica é:
Estrada R – 9, no setor “Campo Experimental do loteamento Projeto Querência I. Matrícula 8.210. Querência / MT. Próximo a Escola Municipal Agrícola de Querência – EMAQ.

Demais dúvidas ou sugestões, acréscimos ou qualquer fato que não estejam contemplados neste termo deverão ser encaminhadas ao responsável pelo recebimento da obra, indicado pelo IPAM, para que seja deliberado e solucionado pelo contratante.

Se candidate

Anexar currículo (Somente PDF)