×

IPAM Amazônia | Contratação de consultoria para avaliação jurídica de licenciamento na Amazônia Legal

IPAM Amazônia | Desenvolvimento sustentável da Amazônia pelo crescimento econômico, justiça social e proteção da integridade de seus ecossistemas.

IPAM Amazônia | Desenvolvimento sustentável da Amazônia pelo crescimento econômico, justiça social e proteção da integridade de seus ecossistemas.

Protocolo de Quioto, Ipam, Efeito Estufa, Mercado de Carbono, Recuperação de áreas degradadas, Mudanças Climáticas, Crédito de Carbono, Mudanças Globais climáticas

Protocolo quioto, o que é protocolo de quioto, porque lugares como florestas tem mais chuvas?, credito de carbono, redd, mudanças climáticas globais, o que é efeito estufa, protocolo de kyoto

Protocolo de Quioto, Ipam, Efeito Estufa, Mercado de Carbono, Recuperação de áreas degradadas, Mudanças Climáticas, Crédito de Carbono, Mudanças Globais climáticas

Protocolo quioto, o que é protocolo de quioto, porque lugares como florestas tem mais chuvas?, credito de carbono, redd, mudanças climáticas globais, o que é efeito estufa, protocolo de kyoto

Protocolo de Quioto, Ipam, Efeito Estufa, Mercado de Carbono, Recuperação de áreas degradadas, Mudanças Climáticas, Crédito de Carbono, Mudanças Globais climáticas
IPAM Amazônia | Desenvolvimento sustentável da Amazônia pelo crescimento econômico, justiça social e proteção da integridade de seus ecossistemas.

Protocolo quioto, o que é protocolo de quioto, porque lugares como florestas tem mais chuvas?, credito de carbono, redd, mudanças climáticas globais, o que é efeito estufa, protocolo de kyoto

Protocolo de Quioto, Ipam, Efeito Estufa, Mercado de Carbono, Recuperação de áreas degradadas, Mudanças Climáticas, Crédito de Carbono, Mudanças Globais climáticas

IPAM Amazônia | Desenvolvimento sustentável da Amazônia pelo crescimento econômico, justiça social e proteção da integridade de seus ecossistemas.

Contratação de consultoria para avaliação jurídica de licenciamento na Amazônia Legal

25.02.2022

TdR: 21.2022.88825

Objeto: Elaboração de avaliação jurídica do arcabouço legal estadual que regulamenta o licenciamento para a supressão de vegetação e do licenciamento de atividades produtivas nos nove (09) estados da Amazônia Legal.
Período: 11 de março de 2022 a 10 de junho de 2022.
Enviar para: Compras e contratos – compras@ipam.org.br, CC: clarisse.guerreiro@ipam.org.br
Título do e-mail: TdR n 21.2022.88825 – Avaliação jurídica de licenciamento na Amazônia Legal.
Enviar propostas até: 11 de março de 2022

1. Introdução
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) é uma organização ambiental não governamental, sem fins lucrativos, fundada em 1995. O IPAM tem a missão de contribuir para um processo de desenvolvimento da Amazônia que atenda às aspirações sociais e econômicas da população e que mantenha a integridade funcional dos ecossistemas da região.

Neste sentido, o Instituto está desenvolvendo o projeto Solucionando o Quebra-Cabeças da Amazônia: sem desmatamento, mais produção e direitos, que tem como objetivo contribuir para o fim do desmatamento na Amazônia Legal promovendo atividades sustentáveis e governança de terras e mobilizando, conjuntamente, governos subnacionais para combater o desmatamento ilegal.

Este projeto está apoiado em cinco pilares baseados na ciência, incluindo a participação social e governamental: (1) detectar, qualificar e controlar o tamanho do desmatamento ilegal em terras públicas e privadas da Amazônia; (2) fornecer informações científicas, implementar procedimentos governamentais e melhorar o controle legal para a alocação de pelo menos 10 milhões de hectares (dos 50 milhões de hectares) de florestas públicas não destinadas (FPNDs) para conservação ou uso sustentável; (3) fortalecer e dar visibilidade para redes de governança de áreas protegidas, gerando e gerenciando informações estratégicas para a conservação e o desenvolvimento sustentável; (4) criar e implementar políticas e procedimentos estatais para valorizar seus ativos ambientais como uma estratégia de acesso a oportunidades de financiamentos verdes; (5) estabelecer jurisdições sustentáveis com riscos reduzidos para investimentos, cadeiras produtivas de commodities (grãos) e agricultura familiar (cacau) livres de ilegalidades e desmatamento, com base em arranjos públicos-privados para o Desenvolvimento de Baixas Emissões.

Outro projeto desenvolvido pelo IPAM – Criando as condições para fortalecer os pequenos produtores na Amazônia brasileira, com o objetivo de contribuir para a sustentabilidade e melhoria de vida de produtores familiares da Amazônia a partir de soluções voltadas a uma economia de baixas emissões de carbono. Para tanto, três foram definidos três objetivos específicos: (1) Avaliar os procedimentos dos estados da Amazônia para licenciar a supressão florestal e regularizar as atividades produtivas para os pequenos proprietários para promover a transparência e apoiar as atividades econômicas dos pequenos proprietários em conformidade com a legislação ambiental; (2) Adequar o Programa CONSERV para compensar os pequenos produtores por suas florestas em pé. Contribuindo de forma eficaz para reduzir o desmatamento e manter os serviços ecossistêmicos associados, ao mesmo tempo que melhora seus meios de subsistência. Isso será baseado na avaliação da iniciativa CONSERV existente; e (3) Criar mecanismos para expandir os serviços de ATER entre os pequenos produtores no Estado de Mato Grosso por meio de um programa de descentralização de ATER, ao mesmo tempo em que avança na implantação do Plano Estadual da Agricultura Familiar (PEAF MT) e no desenvolvimento de ferramentas híbridas presenciais e serviço à distância nos Estados do Mato Grosso e Pará.

Acreditamos que esses componentes podem resultar em uma redução substancial do desmatamento na Amazônia Legal e contribuir para a segurança territorial e socioambiental da região, ajudando a proteger os direitos dos povos indígenas e ao mesmo tempo estimulando um ambiente favorável para cadeias produtivas sustentáveis e de baixo carbono.

2. Objeto
Esse Termo de Referência visa contratar consultoria para a elaboração de avaliação jurídica do arcabouço legal estadual que regulamenta o licenciamento para a supressão de vegetação e do licenciamento de atividades produtivas, nos nove (09) estados da Amazônia Legal.

3. Atividades

A consultoria prevê a realização das seguintes atividades:

  • Realizar um levantamento dos dispositivos legais que regulamentam o licenciamento ambiental de supressão de vegetação e atividades produtivas nos nove (09) estados da Amazônia Legal;
  • Identificação da carência de regulamentação estadual nos nove (09) estados da Amazônia Legal;
  • Participação em reuniões (online) com representantes das agências de meio ambiente dos nove (09) estados da Amazônia Legal para coleta de informações. Estas reuniões serão organizadas e conduzidas IPAM;
  • Elaboração de relatório preliminar contendo os resultados do levantamento de dispositivos legais e a identificação de carências de regulamentação;
  • Elaboração do relatório final apresentando um comparativo da regulamentação estadual para o licenciamento ambiental de supressão de vegetação e de atividades produtivas entre os estados da Amazônia Legal, buscando a identificação de experiências exitosas. Este produto deve conter ainda um Painel de Status e uma Ficha de Recomendações por estado.

4. Produtos
A consultoria deverá entregar dois produtos, a saber:
Produto 1: Relatório preliminar contendo os resultados do levantamento de dispositivos legais e a identificação de carências de regulamentação no que se refere ao licenciamento ambiental de supressão de vegetação e de atividades produtivas nos nove (09) estados da Amazônia Legal;
Produto 2: Relatório final com a consolidação das informações e apresentação de um comparativo da regulamentação estadual para o licenciamento ambiental de supressão de vegetação e de atividades produtivas entre os estados da Amazônia Legal, buscando a identificação de experiências exitosas. Este produto deve conter também:

  • Painel de Status por estado;
  • Ficha de Recomendações por estado.

5. Prazos das entregas
Os trabalhos previstos neste Termo de Referência deverão ser entre 10 de março de 2022 e 10 de junho de 2022.

Produto: relatório 1 – Prazo: 10/05/2022;
Produto: relatório 2 – Prazo: 10/06/2022.

6. Perfil da consultoria

  • Deve ser graduado em Direito, Ciências Jurídicas e afins. Com desejável pós-graduação em Direito Ambiental;
  • Deve ter experiência comprovada em trabalhos relacionados à Amazônia Legal;
  • Deve ter experiência comprovada em trabalhos relacionados ao licenciamento ambiental nos estados da Amazônia Legal;
  • Deve ter experiência na emissão de Autorização de Supressão de Vegetação (ASV);
  • Deve ter experiência no licenciamento de atividades produtivas;
  • Deve ser comprometido com produtos e prazos.

7. Critérios para seleção:
a) os critérios para seleção das melhores propostas serão feitas e classificadas conforme abaixo:

EXPERIÊNCIA COMPROVADA NA AMAZÔNIA LEGAL: 1 Pts por contrato assinado com outras instituições no mesmo objeto deste processo (comprovar com: cópia de contratos + declarações da empresa para a qual prestou o serviço) e produção de materiais similares, apresentado por meio de portfólio e/ou currículo;
EXPERIÊNCIA COMPROVADA EM LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA AMAZÔNIA LEGAL: 1 Pts por contrato assinado com outras instituições no mesmo objeto deste processo (comprovar com: cópia de contratos + declarações da empresa para a qual prestou o serviço) e produção de materiais similares, apresentado por meio de portfólio e/ou currículo;
EXPERIÊNCIA COM O IPAM: 1 Pts por contrato com o IPAM (LIMITADO A 5 PTS);
Proposta Orçamentária MENOR PREÇO: 5 Pts;

Proposta Orçamentária SEGUNDO MENOR PREÇO: 3,5 Pts.

8. Disposições Gerais
Não transferir, no todo ou em parte, o objeto deste contrato, sem prévia anuência, por escrito, do CONTRATANTE;
Assumir integral responsabilidade por danos e prejuízos causados por culpa exclusiva da CONTRATADA ao CONTRATANTE ou a terceiros, na execução dos serviços contratados, inclusive acidente, morte, perda ou destruição parcial ou total, a pessoas, materiais ou coisas, isentando o CONTRATANTE de toda reclamação resultante de ato ou omissão de seus prepostos ou qualquer pessoa, física ou jurídica, empregada ou ajustada na execução de seus trabalhos;
Executar o objeto deste CONTRATO observando os critérios de qualidade técnica, prazos e custos previstos nesse instrumento e no Processo Administrativo referido no preâmbulo, refazendo todos os serviços eivados de defeitos, erros, falhas e omissões, ou qualquer irregularidade constatada, resultante de trabalho mal executado, sem qualquer ônus para o CONTRATANTE;
Ceder os direitos patrimoniais sobre o produto resultante da execução deste CONTRATO ao CONTRATANTE;
A CONTRATADA se compromete a utilizar qualquer informação e/ou documentos obtidos da CONTRATANTE, ou proporcionados por ela para fins do presente contrato, exclusivamente para as atividades aqui estipuladas.
Entregar no prazo os produtos deste instrumento contratual.

9. Supervisão do trabalho
A supervisão e aceite dos serviços contratados será de responsabilidade de Clarisse Guerreiro (responsável técnica) e Gabriela Savian (Diretora Adjunta responsável).

Se candidate

Anexar currículo (Somente PDF)