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IPAM Amazônia | Consultoria para análise técnica das atividades realizadas no projeto PNUD-GCF Estados

IPAM Amazônia | Desenvolvimento sustentável da Amazônia pelo crescimento econômico, justiça social e proteção da integridade de seus ecossistemas.

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Consultoria para análise técnica das atividades realizadas no projeto PNUD-GCF Estados

28.07.2020

TERMO DE REFERÊNCIA

 

Consultoria para análise técnica das atividades realizadas no projeto PNUD-GCF Estados: Análise de Meio Termo IPAM

Projeto: PNUD-GCF Estados (Sistemas Jurisdicionais de REDD+ no Maranhão e Roraima)

Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) é uma organização da sociedade civil de interesse público, fundada em 1995. O IPAM tem a missão de contribuir para um processo de desenvolvimento da Amazônia que atenda às aspirações sociais e econômicas da população e que mantenha a integridade funcional dos ecossistemas da região.

O presente edital visa selecionar uma pessoa jurídica (PJ) com experiência no tema de  Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD+) e em revisões de meio termo de projetos de maior prazo, para auxiliar na elaboração de avaliação independente de desenvolvimento dos Sistemas Jurisdicionais de REDD+ para os estados do Maranhão e de Roraima.

 

Contexto

Em 2018 o IPAM foi convidado pelos Estados de Roraima e Maranhão para ser o executor do Projeto apoiado pelo Edital da Janela A do Fundo GCF Taskforce gerido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no âmbito da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e as Florestas (GCF), com vistas a apoiar a criação dos Sistemas Jurisdicionais de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) destes Estados.

A construção desses sistemas visa contribuir para atingir as metas de reduções de suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) oriundas do desmatamento, e, ao mesmo tempo, oferecer incentivos econômicos para que as populações rurais possam desenvolver atividades econômicas em equilíbrio com o meio ambiente.

O projeto tem como resultado principal desenhar as estruturas básicas necessárias para a criação de um Sistema Jurisdicional de REDD+, por meio da orientação para a construção dos seguintes elementos:

1) estrutura jurídico-institucional de gestão do sistema;

2) procedimentos e critérios para a tomada de decisões;

3) mecanismo de repartição de benefícios de REDD+ que considere não somente os aspectos ambientais, mas também socioeconômicos e que possa atender mais adequadamente as populações rurais econômica e socialmente mais vulneráveis;

4) estrutura e processos de gestão financeira; e

5) os meios de controle social, transparência e monitoramento de seu desempenho.

Objetivo do Trabalho

A consultoria deverá fazer avaliação da efetividade do projeto financiado pela Agência Norueguesa para o Desenvolvimento Internacional (Norad), como parte do Programa Internacional de Clima e Iniciativa Floresta da Noruega (NICFI) e realizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

Através de consultas com atores envolvidos na implementação do projeto, a consultoria deve produzir um relatório usando metodologias de melhores práticas de avaliação para facilitar uma análise quanto a execução dos objetivos e estrutura de resultados, assim como recomendações para melhor desempenho das metas planejadas.

Atividades Previstas e Produtos Esperados:

ATIVIDADE 1. Avaliar o desempenho do Projeto considerando os resultados alcançados, os impactos, a mobilização dos atores locais, bem como os procedimentos adotados durante a execução dos Projetos de apoio aos Sistemas Jurisdicionais de REDD+ no estados de Roraima e Maranhão.

Descrição da atividade: O consultor deverá apresentar uma proposta de metodologia de avaliação, em reuniões à distância com representantes do IPAM e das secretarias de meio ambiente dos estados de Roraima e Maranhão, com o objetivo de apoiar a estabelecer um escopo de avaliação, perguntas orientadoras, listas de atores a entrevistar, bem como calendário e matriz de avaliação incluindo, entre outros aspectos a serem avaliados: seus objetivos, resultados alcançados, impactos, mobilização dos atores locais e procedimentos adotados. Num segundo momento, a consultoria entrevistará os atores relevantes e revisará documentos pertinentes desenvolvidos no âmbito do projeto para avaliar os resultados e as lições aprendidas, bem como eventuais externalidades (positivas e/ou negativas) trazidas pelo projeto. A avaliação final será apresentada sob forma de relatório e apresentação Prezi, em português e inglês, podendo ser apresentada aos Grupos de Trabalho de REDD+ dos estados.
A consultoria deverá utilizar como subsídios o plano de trabalho, os relatórios trimestrais, o relatório anual e os produtos das consultorias contratadas. O IPAM irá facilitar o envolvimento e as reuniões com os parceiros do consórcio,  que deverão ser realizadas por meio digital devido às dificuldades impostas pelo Covid-19.

Produto 1.1: Metodologia de avaliação e plano de trabalho, com cronograma, lista dedocumentos a serem revisados e lista de participantes/atores a serem entrevistados;

PRAZO: 30/07/2020.

Produto 1.2: Relatório de avaliação da execução projeto, considerando seus objetivos,resultados, impactos e mobilização dos atores e das liçõesapreendidas neste processo;

PRAZO: 15/08/2020 

 

ATIVIDADE 2: Produzir recomendações de melhoria quanto à continuidade das ações iniciadas pelo projeto e ao estabelecimento de um Sistema jurisdicional de REDD+, bem como recomendações específicas e que se fizerem pertinentes quanto à gestão de projetos apoiados com recursos oriundos de fundos públicos internacionais (Norad; PNUD; entre outros); à mobilização, engajamento e participação de atores chave nos processos subsequentes aos resultados alcançados pelo projeto e à disseminação de seus resultados, incluindo recomendações para estas ações no contexto da e pós Pandemia do Covid 19.

Descrição da atividade: A partir da avaliação, a consultoria produzirá um documento com as principais recomendações, incluindo um conjunto de boas práticas de gestão de projetos, a identificação de ações prioritárias para a maximização dos impactos e mobilização, engajamento e participação de atores chave, aplicáveis aos contextos do Maranhão e Roraima e replicáveis a outros estados.

Produto 2.1: Documento em formato Word e PDF com recomendações de melhoria quanto à continuidade das ações iniciadas pelo projeto; identificação de ações prioritárias visando a maximização de seus impactos na consolidação de uma estratégia de REDD+ e recomendações de boas práticas e melhorias aplicáveis à continuidade das ações iniciadas pelo projeto e à gestão e execução de projetos desta natureza (fundos públicos internacionais em especial), incluindo recomendações de boas práticas referentes à mobilização, engajamento e participação de atores chave nos passos subsequentes aos resultados alcançados pelo projeto e aplicáveis ao cenário dos estados do Maranhão e Roraima e à disseminação de seus resultados, incluindo recomendações para estas ações no contexto da e pós Pandemia do Covid 19.

PRAZO: 22/08/2020.

Produto 2.2: Apresentação dos resultados da avaliação e lições apreendidas sistematizadasem formato Word e PDF, incluindo apresentação no Prezi e sua conversão em formatoPowerpoint;

PRAZO: 22/08/2020


Observação
 

Em virtude da pandemia do “novo coronavírus” (Covid-19), todas as atividades necessárias para a elaboração dos produtos deverão ser realizadas por meio de contatos remotos, via teleconferências e outros meios digitais apropriados. Este formato deverá ser adotado tanto para as reuniões e apresentação de produtos entre a consultoria e as instituições contratantes (IPAM e organizações estaduais), bem como para os contatos e entrevistas com os atores de interesse.

Prazos

09/08/2020 – envio das propostas

10/08/2020 – resultado da seleção

22/08/2020 – entrega do produto final (relatório em inglês e português)

 

Envio das propostas

Interessados devem enviar suas propostas para compras@ipam.org.br com cópia para Raissa Guerra (Raissa.guerra@ipam.org.br), com o título da mensagem: “TDR 56.2020 – Revisão de Meio Termo GCF ”, até 21/07/2020, contendo:

  • Proposta inicial para o desenvolvimento das atividades e do produto;
  • Currículo(s) do(s) membro(s) da equipe envolvida, compreendendo experiência comprovada com o objetivo do TDR;
  • Proposta financeira contendo o custo total da proposta de forma clara em Reais sem subjetividades.
  • Atestado de capacidade técnica de trabalho desenvolvido no mesmo Objeto deste termo ou similar

 

Critérios de seleção e requisitos mínimos para o contrato

O IPAM selecionará a equipe de avaliadores com base em suas experiências em Avaliação de Meio Termo de projetos, de preferência a experiência na avaliação de projetos da Norad, e no valor total da proposta apresentada. É necessário demonstrar conhecimento mínimo sobre desenvolvimento de Sistemas Jurisdicionais de REDD+ e comprovar boa escrita em inglês.

Termos de pagamento

30% na assinatura do contrato;

40% Produtos 1.1, 1.2 e 1.3

30% Produtos 2.1 e 2.2.

Se candidate

Anexar currículo (Somente PDF)