TERMO DE REFERÊNCIA 08.2026.127310
Objeto: Profissional com experiência em políticas públicas, diagnóstico e análise sinergias estratégicas para o desenvolvimento socioeconômico rural, regularização fundiária e ambiental.
Período de publicação: até 23:59 do dia 06/02/2026
Enviar para: COMPRAS e CONTRATOS – compras@ipam.org.br/ luiz.fadel@ipam.org.br
TÍTULO DO E-MAIL: “TDR. 08.2026.127310 – Estratégia integrada de regularização ambiental e fundiária”.
- Introdução
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM – www.ipam.org.br) é uma organização da sociedade civil de interesse público, fundada em 1995. O IPAM tem a missão de promover ciência, educação e inovação para uma Amazônia ambientalmente saudável, economicamente próspera e socialmente justa.
Neste sentido, o Instituto vem apoiando o desenvolvimento de um modelo de regularização fundiária moderno e robusto, baseado em informações técnicas e científicas estratégicas para a sua implementação, garantem o fortalecimento e consolidação da governança fundiária para a segurança jurídica e territorial, aspectos essenciais para a conservação ambiental e da biodiversidade e desenvolvimento socioeconômico da região.
O presente Termo de Referência visa selecionar pessoa jurídica (PJ) para a elaboração de uma estratégia integrada de regularização ambiental e fundiária, acompanhada de um plano de ação detalhado, que contemple os diferentes públicos envolvidos, identifique oportunidades e desafios e contribua para a efetiva implementação das políticas públicas relacionadas a sete municípios do nordeste paraense (Abaetetuba, Acará, Barcarena, Ipixuna do Pará, Moju, Paragominas e Tomé-Açu).
2 – Atividades
- Atividade 1. Reunir com a equipe interna para planejamento e orientações sobre as atividades e produtos a serem gerados;
- Atividade 2. Analisar os produtos já elaborados no âmbito do projeto, com o objetivo de identificar eventuais lacunas e necessidades de complementação para subsidiar o levantamento em campo;
- Atividade 3. Conduzir o levantamento de informações diretamente com os atores envolvidos, de forma a garantir a coleta de dados relevantes para a consolidação dos produtos previstos; Atividade 4. Elaboração de resumo executivo com as informações sistematizadas em produtos anteriores e complementações realizadas nas atividades de campo, destacando as oportunidades e desafios para integração com as ações do projeto.
- Atividade 5. Desenvolvimento de uma estratégia integrada com ações estruturantes para facilitar o processo de regularização dos diversos públicos da regularização fundiária identificados;
- Atividade 6. Elaborar relatório do cenário e estratégia de implementação das políticas públicas de desenvolvimento rural e de regularização fundiária e ambiental.
- Produtos
- Produto 1 – Relatório do levantamento das informações coletadas diretamente com os atores envolvidos e da análise dos produtos anteriores, destacando as oportunidades e desafios para integração com as ações do projeto;
- Produto 2 – Resumo executivo com as informações sistematizadas em produtos anteriores e complementações realizadas nas atividades de campo, destacando as oportunidades e desafios para integração com as ações do projeto;
- Produto 3 – Estratégia de regularização ambiental e fundiária, com plano de ação detalhado;
- Perfil da Consultoria
- Empresa regularmente constituída (pessoa jurídica), com experiência comprovada na execução de serviços similares;
- Profissionais com graduação nas áreas de administração e gestão pública, direito, gestão territorial, desenvolvimento rural, economia, ciências agrárias ou ambientais (geografia, agronomia, engenharia ambiental, entre outros);
- Afinidade com ferramentas Google (Google Drive, Google Earth, Google Earth Engine, Google Cloud, Google Agenda, Gmail e outros);
- Habilidade para mapear órgãos coletivos, políticas públicas e iniciativas locais;
- Capacidade de dialogar com múltiplos stakeholders, incluindo comunidades, governos e organizações.
- Experiência em estruturar ações e estratégias para implementação de políticas públicas.
Diferenciais da Vaga:
- Expertise em regularização fundiária e ambiental, bem como no desenvolvimento socioeconômico rural;
- Experiência profissional nos temas que envolvam conhecimento em políticas públicas e gestão de territórios rurais.
- Experiência prática na aplicação de normas legais e
5- Critérios de seleção
Os critérios para seleção das melhores propostas serão feitos e classificados conforme abaixo:
Poderão participar da seleção somente empresas legalmente constituídas, que comprovem experiência prévia na execução de serviços de natureza e complexidade semelhantes. Propostas incompletas e/ou de candidatos/as que não possuam a formação requerida serão desclassificadas.
Aderência aos requisitos da vaga: máximo 3 pontos, sendo 1 ponto por contrato assinado com outras instituições no mesmo objeto deste processo (comprovar com: cópia de contratos + declarações da empresa para a qual prestou o serviço).
Aderência aos diferenciais da vaga: máximo 2 pontos, sendo 1 ponto por contrato assinado com outras instituições no mesmo objeto deste processo (comprovar com: cópia de contratos + declarações da empresa para a qual prestou o serviço).
6 – Formas de Pagamento
Os trabalhos deverão ser executados em 02 meses (prorrogáveis em comum acordo). A definição mais detalhada do cronograma de atividades será feita conjuntamente com contratante. Os pagamentos serão feitos após a aprovação dos produtos pelo IPAM, mediante apresentação de nota fiscal do contratado.
7 – Para se candidatar à Consultoria
Enviar proposta, até 23:59 do dia 06/02/2026, em formato digital, para compras@ipam.org.br com cópia para luiz.fadel@ipam.org.br – Indicando no assunto: “TDR. 08.2026.127310 – Estratégia integrada de regularização ambiental e fundiária”.
Anexar os seguintes documentos:
- Portfólio de experiências profissionais passadas;
- Comprovações técnicas, diploma e certificados que comprovem experiência na área de atuação e na atividade a ser desenvolvida;
- Currículo (até 3 páginas).
- Proposta de preço com CNPJ
8 – Procedimentos de Seleção e Divulgação de Resultados
O Termo de Referência (TDR) será disponibilizado no site institucional, e as propostas poderão ser enviadas no prazo de até 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data de publicação, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período, a critério da instituição.
Concluída a análise documental, a seleção da proposta e a assinatura do contrato, a proposta vencedora será divulgada no mesmo site.
Após o encerramento das etapas de análise e formalização contratual, o TDR será retirado do site, permanecendo disponível apenas a informação referente à proposta selecionada.
9 – Disposição Gerais
- O(A) Contratado(a) deverá ceder os direitos patrimoniais, autorais e intelectuais sobre o produto resultante da execução desta consultoria.
- O (A) Contratado (a) se compromete a utilizar qualquer informação, dados e/ou documentos obtidos da Contratante, ou proporcionados por ela, para fins do presente contrato, exclusivamente para as atividades aqui estipuladas.
- Assumir integral responsabilidade por danos e prejuízos causados por culpa exclusiva do Contratado
(a) ao CONTRATANTE ou a terceiros, na execução dos serviços contratados, inclusive acidente, morte, perda ou destruição parcial ou total, a pessoas, materiais ou coisas, isentando o CONTRATANTE de toda reclamação resultante de ato ou omissão de seus prepostos ou qualquer pessoa, jurídica, empregada ou ajustada na execução de seus trabalhos;
- Não transferir, no todo ou em parte, o objeto do contrato, sem prévia anuência, por escrito, do CONTRATANTE;
- Refazer, todo ou em parte, os produtos da consultoria se por ventura não estejam os mesmos na conformidade do que estabelece este Termo de Referência e o contrato, correndo por sua conta as despesas advindas das modificações necessárias;
- Entregar os produtos e serviços nos prazos estabelecidos no plano de trabalho;
- Para a realização das atividades desta consultoria, é fundamental a consulta e o envolvimento das organizações pertinentes envolvidas.