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IPAM Amazônia | Consultoria: Salvaguardas socioambientais de sistemas jurisdicionais de REDD+

IPAM Amazônia | Desenvolvimento sustentável da Amazônia pelo crescimento econômico, justiça social e proteção da integridade de seus ecossistemas.

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Protocolo de Quioto, Ipam, Efeito Estufa, Mercado de Carbono, Recuperação de áreas degradadas, Mudanças Climáticas, Crédito de Carbono, Mudanças Globais climáticas

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Consultoria: Salvaguardas socioambientais de sistemas jurisdicionais de REDD+

28.07.2020

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 57.2020.79878

Inclusão de Povos Indígenas na estratégia de REDD+ dos estados de Roraima e Maranhão.

Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) é uma organização da sociedade civil de interesse público, fundada em 1995. O IPAM tem a missão de contribuir para um processo de desenvolvimento da Amazônia que atenda às aspirações sociais e econômicas da população e que mantenha a integridade funcional dos ecossistemas da região.

O presente edital visa selecionar uma pessoa jurídica (PJ) com experiência em trabalhos com populações indígenas no contexto de iniciativas de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD+) para auxiliar a desenhar uma estratégia de inclusão dos Povos Indígenas no Sistema Jurisdicional de REDD+ dos estados do Maranhão e Roraima.

 

Contexto

O IPAM foi convidado pelos Estados de Roraima e Maranhão para ser o executor do Projeto apoiado pelo Edital da Janela A do Fundo GCF Taskforce gerido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no âmbito da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e as Florestas (GCF), com vistas a apoiar a criação dos Sistemas Jurisdicionais de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) destes Estados. A construção desses sistemas visa contribuir para atingir as metas de reduções de suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) oriundas do desmatamento, conforme pactuado na Declaração de Rio Branco[1] e, ao mesmo tempo, oferecer incentivos econômicos para que as populações rurais possam desenvolver atividades econômicas menos demandantes da destruição ou substituição da vegetação nativa.

 

A inclusão dos Povos Indígenas nesses sistemas é fundamental para garantir que a estratégia de REDD+ está sendo desenvolvida em conformidade com as demandas e solicitações dessas populações.

É importante considerar que um projeto de REDD+ requer uma série de pré-requisitos como um plano de gestão territorial e de repartição dos benefícios gerados com a participação da comunidade, com indicação dos custos de implementação das atividades (sejam governamentais ou indígenas), o modelo de gestão dos recursos, os mecanismos de controle social e a resolução de conflitos sobre todas as etapas do projeto.

Além do mais, pela decisão de Cancún, os países-membros da UNFCCC devem, quando implementando atividades de REDD+, observar, promover e apoiar as seguintes Salvaguardas específicas às Populações Indígenas:

  • Respeito pelo conhecimento e direitos dos povos indígenas e membros de comunidades locais, levando-se em consideração as obrigações internacionais relevantes, circunstâncias e leis nacionais e observando que a Assembleia Geral da ONU adotou na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas;
  • Participação plena e efetiva das partes interessadas, em particular povos indígenas e comunidades locais, nas ações referidas nos parágrafos 70 e 72 desta decisão;

Por essa razão, os estados devem desenvolver estratégias para a inclusão dessas populações nos sistemas jurisdicionais de REDD+ em construção.

Com vistas à elaboração dessa estratégia de inclusão, a consultoria deverá avaliar as lacunas das ações já realizadas nos estados e traçar recomendações para melhor orientar essas ações, de modo a garantir uma construção plena e participativa, considerando os contextos locais.

 

OBJETIVO GERAL DA CONSULTORIA

A consultoria tem por objetivo geral desenvolver um Documento Orientador para a Inclusão das Populações Indígenas no Sistema Jurisdicional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD+) dos estados de Roraima e Maranhão, com foco na análise dos contextos locais.

 

OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA CONSULTORIA

  1. Elaborar conteúdo para cartilha sobre REDD+ para público indígena, como material a ser distribuído pelos Estados na orientação às consultas sobre os seus Sistemas Jurisdicionais de REDD+, a ser elaborada com base nos documentos já elaborados pela equipe do IPAM em parceria com os Estados.

 

PRODUTOS/SERVIÇOS E PRAZOS:

àPRODUTO 1: Documento com conteúdo para cartilha sobre REDD+, voltada ao público indígena (diagramação será contratada separadamente).

Prazo: 20/agosto/2020

  1. Construir estratégias para garantir a inclusão das populações indígenas nas políticas de REDD+ nos estados de Roraima e Maranhão, com base em entrevistas às lideranças das organizações representantes e documentos já elaborados pela equipe do IPAM em parceria com os Estados.

PRODUTOS/SERVIÇOS E PRAZOS:

PRODUTO 2: Desenho de estratégia para a inclusão das populações indígenas nos sistemas jurisdicionais de REDD+ em construção nos estados de Roraima e Maranhão (um para cada estado).

Prazo: 30/agosto/2020

 

PERFIL DA CONSULTORIA:

  • Pessoa Jurídica com conhecimento e experiência em populações indígenas, mudança climática (mitigação e adaptação), serviços ambientais (carbono, água, biodiversidade e outros) REDD+, ativos ambientais, salvaguardas internacionais e nacionais;
  • Facilidade de interação com público diverso, entre eles representantes de povos indígenas, quilombolas, populações tradicionais e outros representantes da sociedade civil;

 

CONDIÇÕES DO CONTRATO:

  • Os produtos da consultoria devem ser entregues em formato digital no conforme prazo de execução estabelecido neste termo e no plano de trabalho a ser apresentado;
  • A realização dos pagamentos está sujeita à aprovação dos produtos pela equipe do IPAM;
  • O contratado deverá entregar uma compilação de todos os produtos, assim como os materiais consultados nos estados, em formato digital;
  • Despesas com estadia e viagem, que se façam necessárias à execução da consultoria, correrão por conta da contratante, desde que aprovadas pelo Coordenador do Projeto do IPAM;
  • A proposta de trabalho deverá indicar as atividades, a metodologia de trabalho, os insumos, bem como o número de viagens previstas, sua duração e cronograma de trabalho.

 

FORMAS DE PAGAMENTOS:

Os pagamentos serão feitos após a aprovação dos produtos pelo IPAM, mediante apresentação de nota fiscal do contratado.

  • 20% na assinatura do contrato;
  • 30% produto 1;
  • 40% produto 2.

 

PARA SE CANDIDATAR À CONSULTORIA:

Enviar, até o dia 09/08/2020 em formato digital para compras@ipam.org.br Cc.: raissa.guerra@ipam.org.br com o assunto:   “TDR 57.2020.79878 – Consultoria Inclusão Indígena GCF”. Anexar os seguintes documentos:

  • Comprovações técnicas ou jurídicas (contrato) de execução de atividades similares;
  • Proposta técnica e orçamentária para a consultoria com preço de forma clara em reais e sem subjetividades, incluindo metodologia de trabalho (até 3 páginas);
  • Currículo (até 3 páginas). Caso a consultoria seja via PJ, enviar os currículos das pessoas que irão realizar a consultoria;

 

CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO:

EXPERIÊNCIA NA ÁREA AQUI CONTRATADA 1 Pts Por contrato assinado com outras instituições no mesmo objeto deste processo (comprovar com: cópia de contratos + declarações da empresa para a qual prestou o serviço)
ESPECIALISTAS NA ÁREA AQUI CONTRATADA 1 Pts Por especialista no quadro da empresa
(LIMITADO A 5 PTS)
MESTRES NA ÁREA AQUI CONTRATADA 3 Pts Por MESTRE no quadro da empresa
(LIMITADO A 5 PTS)
DOUTORES NA ÁREA AQUI CONTRATADA 5 Pts Por DOUTORES no quadro da empresa
(LIMITADO A 5 PTS)
EXPERIÊNCIA COM O IPAM 4 Pts Por contrato com o IPAM
(LIMITADO A 5 PTS)
EXPERIÊNCIA PRÉVIA COM OS ESTADOS 5 Pts Por especialista no quadro da empresa
(LIMITADO A 5 PTS)
Proposta Orçamentária MENOR PREÇO 5 Pts
Proposta Orçamentária SEGUNDO MENOR PREÇO 3,5 Pts

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. O(A) Contratado(a) deverá ceder os direitos patrimoniais, autorais e intelectuais sobre o produto resultante da execução desta consultoria.
  2. O (A) Contratado (a) se compromete a utilizar qualquer informação, dados e/ou documentos obtidos da Contratante, ou proporcionados por ela, para fins do presente contrato, exclusivamente para as atividades aqui estipuladas.
  3. Assumir integral responsabilidade por danos e prejuízos causados por culpa exclusiva do Contratado (a) ao CONTRATANTE ou a terceiros, na execução dos serviços contratados, inclusive acidente, morte, perda ou destruição parcial ou total, a pessoas, materiais ou coisas, isentando o CONTRATANTE de toda reclamação resultante de ato ou omissão de seus prepostos ou qualquer pessoa, física ou jurídica, empregada ou ajustada na execução de seus trabalhos;
  4. Não transferir, no todo ou em parte, o objeto do contrato, sem prévia anuência, por escrito, do CONTRATANTE;
  5. Refazer, todo ou em parte, os produtos da consultoria se por ventura não estejam os mesmos na conformidade do que estabelece este Termo de Referência e o contrato, correndo por sua conta as despesas advindas das modificações necessárias;
  6. Entregar os produtos e serviços nos prazos estabelecidos no plano de trabalho;
  7. Para a realização das atividades desta consultoria, é fundamental a consulta e o envolvimento das instituições estaduais pertinentes, envolvidos na construção do sistema.

 

Gerencia de Operações e Contratos IPAM

[1] Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF), uma colaboração subnacional de 26 estados e províncias no Brasil, Indonésia, México, Nigéria, Peru, Espanha e Estados Unidos, durante a VIII Reunião Anual do GCF, ocorrida entre os dias 11 e 14 de agosto, 2014, na cidade de Rio Branco, Acre, reafirma o compromisso em reduzir o desmatamento tropical, proteger o sistema climático global, melhorar os meios de vida rurais e reduzir a pobreza em nossas jurisdições. Assim a declaração os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Tocantins e Pará (Brasil), Aceh, Kalimantan Central, Kalimantan do Leste, Papua, Kalimantan do Oeste e Papua do Oeste (Indonésia), Amazonas, Loreto, Madre de Dios, San Martín e Ucayali (Peru), Campeche, Chiapas, Jalisco, Quintana Roo e Tabasco (México), Cross River State (Nigéria), Califórnia e Illinois (EUA) e Catalunha (Espanha))

 

Se candidate

Anexar currículo (Somente PDF)