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IPAM Amazônia | Construção de agroindustria de polpa de frutas na casa familiar rural de Pacajá/PA

IPAM Amazônia | Desenvolvimento sustentável da Amazônia pelo crescimento econômico, justiça social e proteção da integridade de seus ecossistemas.

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Construção de agroindustria de polpa de frutas na casa familiar rural de Pacajá/PA

07.04.2021

CONSTRUÇÃO DE AGROINDUSTRIA DE POLPA DE FRUTAS NA CASA FAMILIAR RURAL DE PACAJÁ/PA

TERMO DE REFERÊNCIA Nº02.2021.83084 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

1. OBJETO
O presente Termo de Referência destina-se à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA AGROINDÚSTRIA DE POLPA DE FRUTAS NA CASA FAMILIAR RURAL DE PACAJÁ, situada no município de PACAJÁ, no Estado do PARÁ.
Conforme previsto no projeto:
ATIVIDADE 2.2 – Contribuir com a formação dos alunos das CFRs, através da implantação e Unidades de Produção para fins pedagógicos.
RUBRICA: Obras Civis e Instalações.
DETALHE: Construção unidade coletiva Frutas.

2. MOTIVAÇÃO
O projeto “APOIO À PRODUÇÃO FAMILIAR SUSTENTÁVEL NOS MUNICÍPIOS DO PARÁ”, apoiado pela Fundação Brasileira de Desenvolvimento Sustentável (FBDS) e executado pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) tem como principal objetivo fortalecer o desenvolvimento socioambiental, territorial e produtivo nos municípios de abrangência do projeto a partir da Linha de Transmissão Xingu-Estreito – empreendimento energético da Usina de Belo Monte. Neste sentido, uma das atividades previstas do projeto visa contribuir com a formação dos alunos das CFRs, através da implantação de unidade demonstrativas de produção para fins pedagógicos nas Casas Familiares Rurais dos municípios de Anapu e Pacajá. A seleção a que se refere este termo trata da contratação de uma empresa para a construção da agroindústria de polpa de frutas da CFR de Pacajá. Esta unidade será um espaço para aulas práticas e também produção de polpas de frutas que serão consumidas na alimentação dos alunos.

3. ANEXOS
As atividades serão desenvolvidas conforme previsto nos ANEXOS I, II e III e IV, que são partes integrantes deste Termo de Referência, a saber:
1.1 – ANEXO I – Planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro
1.2 – ANEXO II – Projeto arquitetônico da construção

4. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
LOCALIZAÇÃO: Casa Familiar Rural do município de Pacajá no Estado do Pará.
BENEFICIÁRIOS: Jovens, filhos de produtores rurais familiares e professores da casa familiar rural.

1. Mobilização
O transporte dos equipamentos, materiais e insumos necessários à construção, de ida e volta, é de responsabilidade da contratada.

2. Instalações provisórias
A preparação dos acessos até a obra, preparação e o acampamento dos funcionários é por conta da contratada.

3. Demolições e Retiradas

4. Movimentação de terra

5. Infraestrutura

6. Superestrutura

7. Cobertura

8. Vedações Internas e Externas

9. Instalações Hidrossanitárias

10. Instalações Elétricas

11. Revestimento das paredes Internas e Externas

12. Pisos

13. Forro

14. Esquadrias

15. Louças e Granito

16. Pintura

17. Serviços Complementares

5. VISITA AO LOCAL DAS OBRAS
1. As licitantes deverão visitar o local das obras/serviços e suas circunvizinhanças e se inteirarem dos serviços a serem executados, avaliando os problemas futuros de modo que os custos propostos cubram quaisquer dificuldades decorrentes de sua execução. Como comprovação de visita ao local das obras/serviços, a licitante deverá apresentar declaração em modelo próprio.
2. Os custos da visita ao local das obras/serviços correrão exclusivamente por conta da licitante.
3. Em caso de dúvidas sobre a visita ao local onde serão executadas as obras/serviços, as licitantes deverão contatar com a Analista de Pesquisa Local do IPAM, pelo Telefone (93) 99151-1436. Tratar com Thaynara Veloso.

6. PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES DE ENTREGA OU EXECUÇÃO
O prazo para início da obra é de 15 dias a partir da assinatura do contrato. O prazo para a entrega será de até 06 (seis) meses a partir do início da obra. O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM – ficará responsável pelo acompanhamento das atividades e interlocução com os beneficiários.
As Notas Fiscais emitidas para pagamento do serviço contratado deverão ser emitidas em nome de:
BELO MONTE TRANSMISSORA E ENERGIA SPE S.A
Presidente Vargas 955, 9º andar, sala 801, Parte Lado Oeste, Centro
Rio de Janeiro – RJ – CEP: 20.071-004
CNPJ: 20.223.016/0001-70.

7. RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO, ENDEREÇO ELETRÔNICO E TELEFONE
O responsável pelo recebimento do objeto do contrato, a saber, construção de agroindústria de polpa de frutas, será a Analista de Pesquisa local do IPAM/Altamira, Thaynara Veloso.
Endereço do escritório mais próximo: Rua Lucindo Câmara, nº3738. Bairro Jardim Independente I, Altamira – PA.
Telefone: (93) 99151-1436
E-mail: thaynara.viana@ipam.org.br

8. CONDIÇÕES E PRAZOS DE PAGAMENTO
Contra apresentação de nota fiscal, fatura ou outra forma, se for o caso. Pagamento a ser realizado por medição, de acordo com a certificação de execução das parcelas da obra, por responsável indicado pelo IPAM;
O pagamento acontecerá em até 10 dias úteis da aprovação da medição da obra. Após a aprovação da medição, será autorizada a emissão da Nota Fiscal. Não poderão ser emitidas notas fiscais no período compreendido entre o dia 20 e 30 de cada mês.
A contratada deverá realizar o serviço em até (seis) meses, seguindo as entregas de acordo com o cronograma FISICO-FINANCEIRO, que é parte integrante deste Termo de Referência.

9. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
1. Efetuar os pagamentos de acordo com o previsto neste Termo.
2. Se responsabilizar pela indicação de profissional para atestar os serviços executados.
3. Emitir termo de recebimento final da obra e atestá-lo.

10. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
Constituem obrigações da CONTRATADA, além de outras previstas neste CONTRATO e na legislação pertinente, as seguintes:
1. Submeter-se à fiscalização do CONTRATANTE;
2. Não transferir, no todo ou em parte, o objeto deste contrato, sem prévia anuência, por escrito, do CONTRATANTE;
3. Assumir integral responsabilidade por danos e prejuízos causados por culpa exclusiva da CONTRATADA ao CONTRATANTE ou a terceiros, na execução dos serviços contratados, inclusive acidente, morte, perda ou destruição parcial ou total, a pessoas, materiais ou coisas, isentando o CONTRATANTE de toda reclamação resultante de ato ou omissão de seus prepostos ou qualquer pessoa, física ou jurídica, empregada ou ajustada na execução de seus trabalhos;
4. Executar o objeto deste CONTRATO observando os critérios de qualidade técnica, prazos e custos previstos nesse instrumento e no Processo Administrativo referido no preâmbulo, refazendo todos os serviços eivados de defeitos, erros, falhas e omissões, ou qualquer irregularidade constatada, resultante de trabalho mal executado, sem qualquer ônus para o CONTRATANTE;
5. A Contratada se compromete a utilizar qualquer informação e/ou documentos obtidos da Contratante, ou proporcionados por ela para fins do presente contrato, exclusivamente para as atividades aqui estipuladas;
6. Refazer, todo ou em parte, os produtos aqui contratados se por ventura não estejam os mesmos na conformidade do que estabelece este contrato e o Termo de Referência, correndo por sua conta as despesas advindas das modificações necessárias;
7. Entregar no prazo o produto deste instrumento contratual;
8. Dispor de tempo para participar em reuniões técnicas com a equipe do IPAM sobre o planejamento das atividades de campo;
9. A Contratada se compromete ainda, a manter o caráter sigiloso das informações ás quais poderá ter acesso em função deste contrato, tomando todas as medidas cabíveis para que tais informações somente sejam divulgadas àquelas pessoas que delas dependam para a execução dos serviços objeto deste contrato.

11. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
1. A contratada deverá comprovar ser empresa de construção civil, devidamente cadastrada e registrada no CREA com, pelo menos, 03 anos de experiência. Apresentar CAT dos responsáveis técnicos que atenda a Decisão Normativa nº 059, de 09/05/97 do CONFEA;
2. Deverá(ão) constar do(s) atestado(s) ou da(s) certidão(ões) expedida(s) pelo CREA, em destaque, os seguintes dados: local de execução, nome do contratante e da pessoa jurídica contratada, nome(s) do(s) responsável(is) técnicos(s), seu(s) título(s) profissional(is) e número(s) de registro(s) no CREA; descrição técnicas sucinta indicando os serviços e quantitativos executados e o prazo final de execução;
3. Comprovação de que a licitante possui em seu quadro permanente, na data da entrega da proposta, engenheiro civil, que possa executar tais serviços de acordo com resolução do CONFEA que dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional, detentor de Certidão de Acervo Técnico pela execução de serviço de características de porte e complexidade similares ao objeto desta licitação, com quantitativos iguais ou superiores aos valores exigidos para a habilitação da licitante.> Entende-se como pertencente ao quadro permanente:- Empregado; Sócio ou; Detentor de contrato de prestação de serviços;
4. A comprovação do vínculo empregatício do profissional far-se-á por meio de cópias da “ficha ou livro de registro de empregado”, através de cópia do contrato social, ou cópia do contrato de prestação de serviços. Quando se tratar de dirigente ou sócio da licitante, tal comprovação será efetuada através do ato constitutivo da mesma e certidão do CREA, devidamente atualizada.

12. PROPOSTA FINANCEIRA
Aos interessados em realizar os trabalhos previstos nesse Termo de Referência, solicitamos enviar até 17 de abril de 2021 a proposta comercial por meio de Pessoa Jurídica, em formato digital, para:
E-mail: compras@ipam.org.br
Assunto do e-mail: “TDR 02.2021.83084– Construção agroindústria de Polpa de Frutas da CFR de Pacajá/PA”.

1. A Proposta Financeira deverá ser limitada rigorosamente ao objeto desta licitação, sem conter alternativas e deverá conter os seguintes documentos;
2. Planilha de Orçamentação de Obras devidamente preenchida, com clareza e sem rasuras;
3. A licitante deverá apresentar o detalhamento dos Encargos Sociais e do BDI, sendo este desdobrado em dois, um dos quais para o fornecimento de materiais e equipamentos e outro para os serviços, sob pena de desclassificação da proposta; e
4. Proposta financeira deverá ser datada e assinada pelo representante legal da empresa, com o valor global evidenciado em separado na 1ª folha da proposta, em algarismo e por extenso, baseada nos quantitativos dos serviços descritos na Planilha de Orçamentação de Obra, nela incluídos os impostos e taxas, encargos sociais e previdenciários, BDI e transportes até local da obra. No caso de omissão dos referidos impostos, taxas, emolumentos tributos e encargos, considerar-se-ão inclusos no valor global apresentado.

13. CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS
A Análise da proposta será pelo menor preço global, respeitando as especificações técnicas deste termo de referência.

14. PRODUTOS A SEREM ENTREGUES
Deverá ser entregue de acordo com as especificações técnicas apresentadas no presente termo de referência (item 3).

1. Construção civil de uma agroindústria de polpa de frutas, medindo 68m² de área do projeto (79,57m² de área total) ;

O pedido de licenças, assim como a instalação da placa de identificação da obra, são de responsabilidade da empresa contratada. Porém, o modelo deverá ser solicitado ao IPAM.

15. SANÇÕES
Refazer, todo ou em parte, os produtos aqui contratados, se por ventura não estejam os mesmos na conformidade do que estabelece este contrato e o Termo de Referência, correndo por sua conta as despesas advindas das modificações necessárias.

16. CONDIÇÕES GERAIS
a) Ceder os direitos patrimoniais e intelectuais sobre o produto resultante da execução desta obra;
b) A contratada se compromete a utilizar qualquer informação, dados e/ou documentos obtidos da Contratante, ou proporcionados por ela, para fins do presente contrato, exclusivamente para as atividades aqui estipuladas;
c) Assumir integral responsabilidade por danos e prejuízos causados por culpa exclusiva da prestação de serviços, para a contratante ou a terceiros, na execução dos serviços contratados, inclusive acidente, morte, perda ou destruição parcial ou total, a pessoas, materiais ou coisas, isentando o contratante de toda reclamação resultante de ato ou omissão de seus prepostos ou qualquer pessoa, física ou jurídica, empregada ou ajustada na execução de seus trabalhos;
d) A contratada se compromete a não transferir ou ceder parcial ou integralmente a execução desta obra sob a possibilidade de responsabilização civil no poder judiciário;
e) Refazer, todo ou em parte, os produtos/serviços aqui contratados se por ventura não estejam os mesmos na conformidade do que estabelece este Termo de Referência e o contrato, correndo por sua conta as despesas advindas das modificações necessárias;
f) Entregar no prazo os produtos/serviços conforme for estabelecido em contrato;
g) Fazer visita técnica no local da obra, para conhecimento do terreno e demais implicações que podem interferir na construção ou no prazo de entrega da obra aqui contratada;
h) O endereço para visita técnica é:
Casa Familiar Rural de Pacajá , situada na Rodovia Transamazônica km 285, sentido Marabá-Altamira, 3 km do centro da cidade de Pacajá-Pa.
Demais dúvidas ou sugestões, acréscimos ou qualquer fato que não estejam contemplados neste termo deverão ser encaminhadas ao responsável pelo recebimento da obra, indicado pelo IPAM, para que seja deliberado e solucionado pelo contratante.

Se candidate

Anexar currículo (Somente PDF)