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:: Programa - Planejamento Regional - BR 163
Apresentação
| Consórcio pelo Desenvolvimento
Socioambiental da BR163 - CONDESSA |
| O Consórcio pelo Desenvolvimento Socioambiental da
BR163 tem como objetivo ser um interlocutor ativo com o governo
federal, para viabilizar a implementação
de ações prioritárias levantadas pelos
movimentos sociais, ambientais e produtores familiares em relação
ao asfaltamento da rodovia Cuiabá-Santarém. A
criação do Consórcio foi consolidada durante
um encontro de lideranças dos movimentos sociais para
debater a questão em Alter do Chão, no município
de Santarém, no Estado do Pará. |
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| O Consórcio também acompanhará as
propostas do Plano BR-163 Sustentável do Grupo de Trabalho
Interministerial, chefiado pela Casa Civil, para a rodovia
e seus efeitos ao meio ambiente e as comunidades da região.
Esta foi a forma encontrada pela sociedade civil organizada
de levar ao governo federal as demandas e preocupações
das entidades que atuam na região de influência
da Rodovia Cuiabá-Santarém, garantindo que os
interesses das populações locais e a conservação
dos recursos naturais sejam contemplados, trazendo a sustentabilidade
efetiva da rodovia. |
O Consórcio trabalhará com cinco eixos
temáticos:
1) Infra-estrutura e serviços básicos rurais e urbanos; 2) Ordenamento
fundiário e combate à violência no campo; 3) Estratégias
produtivas e manejo dos recursos naturais; 4) Fortalecimento social e cultural
das populações locais e, 5) Gestão ambiental, monitoramento
e áreas protegidas.
Estes eixos foram decididos a partir das demandas discutidas nos encontros regionais
que ocorreram a partir de outubro do ano passado em Altamira, Sinop, Santarém
e Itaituba.
Entre as prioridades apontadas pelos movimentos sociais estão a criação
e a regularização imediata dos assentamentos rurais, onde em muitos
casos há conflitos entre os agricultores familiares e grandes produtores
rurais. Junto a isso está a necessidade de um ordenamento territorial
que assuma as urgentes formas de ocupação da região, impedindo
que a fronteira agrícola avance em áreas estratégicas para
criação e consolidação de Áreas Indígenas,
Reservas Extrativistas, Unidades de Conservação e de assentamentos. |
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Aberta no início da década de 70, a Rodovia Cuiabá-Santarém
(BR 163), que corta os estados de Mato Grosso e Pará, possui 1756 km,
dos quais 990 ainda não foram pavimentados, entre o município de
Guarantã do Norte, na divisa entre os dois estados, e o km 101 ao sul
da cidade de Santarém.
Rica em biodiversidade a área de influência da BR possui vários
problemas ambientais decorrentes de uma ocupação desordenada do
território e da concentração da pecuária, da extração
ilegal de madeira e da expansão da soja que vem adentrando aceleradamente
na região amazônica.
Essas atividades, aliadas ao crescente desmatamento que vem sendo denunciado
pelas organizações da sociedade civil e estudado por vários
institutos de pesquisa acelerou um fluxo migratório que não foi
acompanhado pelo desenvolvimento regional. Relatórios dos encontros da
sociedade civil para debater o asfaltamento da rodovia apontam uma falta de perspectiva
econômica para as populações locais e o acirramento de conflitos
sociais. As entidades que participam do Consórcio Socioambiental entendem
que se as ações do governo não assegurarem o ordenamento
regional, os desmatamentos e suas conseqüências ambientais e sociais
vão continuar sem controle do Estado.
Uma das primeiras ações do Consórcio pelo Desenvolvimento
Socioambiental da BR-163 será a elaboração de uma pauta
emergencial para implementação antes da licitação
da construção, a ser apresentada aos ministros cujas pastas estão
envolvidas com o projeto. |
Instituições
Envolvidas
Este Consórcio é constituído por 32
entidades que atuam na região e coordenado pelo Grupo
de Trabalho Amazônico (GTA), Federação
da Agricultura do Estado do Pará (Fetagri – PA),
Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento
(FORMAD), Fundação Viver, Produzir e Preservar
(FVPP), Instituto Socioambiental (ISA) e Instituto de Pesquisa
Ambiental da Amazônia (IPAM).
Saiba mais sobre as atividades do CONDESSA(Link para Relatórios
e Galeria de Fotos )
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