:: Programa - Manejo de Várzea - Políticas Pesqueiras

Políticas Pesqueiras para a Gestão Participativa dos Recursos Naturais da Várzea

Nos últimos anos, o Governo Federal vem desenvolvendo uma política ambiental na qual a gestão ambiental é mais descentralizada e mais participativa. O problema é que ainda não existem, em nível municipal, instituições capazes de implementar esse novo modelo de gestão ambiental. Para atender a essa carência, o Projeto está trabalhando para fortalecer as estruturas institucionais em nível local e municipal, a fim de assegurar uma gestão ambiental que seja participativa e baseada no uso sustentável dos recursos naturais da região.

Planejamento Estratégico Ambiental do Município de Santarém

O Projeto Várzea, em parceria com a COSAMA - Coordenadoria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente, organizou uma oficina de Planejamento Ambiental Participativo e Estratégico, com o objetivo de avaliar a situação ambiental do município e desenvolver uma estratégia de ação. Mais de 30 organizações governamentais e não governamentais participaram da oficina em que foi elaborado o Plano Ambiental de Santarém. O Plano prevê ações para fortalecer a atuação do município em quatro áreas: a) Política, Legislação e Fiscalização; b) Poluição Ambiental; c) Áreas de Conservação e Lazer; d) Utilização dos Recursos Naturais. Este plano é importante porque trata a questão ambiental do município de forma sistemática e abrangente, e também porque representa o primeiro passo na criação da estrutura institucional necessária para viabilizar a gestão participativa em nível municipal.

Encontro de pescadores no Io Fórum de Pesca do Município de Santarém

O Primeiro Fórum Municipal de Pesca de Santarém

Uma das prioridades do plano ambiental, acima explicado, foi a organização da gestão da pesca em nível municipal. Com essa finalidade, o Projeto Várzea, em parceria com a Colônia de Pescadores Z-20, a COSAMA, o Projeto Iara-IBAMA e o Conselho Pastoral dos Pescadores, organizou o I Fórum de Pesca do Município de Santarém. O Fórum foi o grande passo inicial ao desenvolvimento das políticas e instituições necessárias para viabilizar a gestão participativa dos recursos pesqueiros da região. Tinha como objetivos avaliar a situação da pesca em Santarém, discutir propostas, e definir diretrizes para o manejo dos recursos pesqueiros do município.

Participaram 100 representantes de mais de 50 comunidades da região de várzea do município, de organizações da sociedade civil, do setor privado e de todos os níveis do governo. O Fórum foi um exemplo importante de como as organizações não governamentais e governamentais podem trabalhar juntas para alcançar objetivos comuns em benefício da população e do meio ambiente. Além disso, o Fórum forneceu as diretrizes que nortearão o desenvolvimento das políticas e das instituições necessárias para viabilizar a gestão participativa dos recursos pesqueiros da região.

Acordos de Pesca

O principal instrumento utilizado pelas comunidades para regular a pesca nos seus lagos é o acordo de pesca, que é um documento elaborado numa reunião com representantes de todas as comunidades de um determinado sistema de lagos e que define as regras para a pesca nos lagos do sistema. Embora utilizado em toda a região, até recentemente os acordos de pesca não tinham nenhum valor legal. Alcilene Cardoso, coordenadora do Programa de Organização Pesqueira, vem trabalhando para fortalecer esse elemento básico do manejo dos lagos junto com os comunitários e com os órgãos de ordenamento pesqueiro.

Programa de Regularização Fundiária de Áreas de Várzea

Um dos principais problemas para viabilizar o manejo comunitário dos lagos é a confusa situação fundiária da várzea. Por lei, a várzea pertence à União. A propriedade privada não é reconhecida pelo Governo. Agora, a SPU (Secretaria do Patrimônio da União), entidade do Governo responsável pela administração das terras de várzea, iniciou um processo a fim de regularizar a situação de propriedades de várzea através de documentos de concessão de uso.

Proposta de regularização de terras de várzea

Dentro desse contexto, a proposta de regularização fundiária do Projeto Várzea, junto com os comunitários, é baseada no atual sistema fundiário de uso do solo e busca conciliar os interesses de propriedade privada e comunitária, assim fortalecendo o modelo de manejo comunitário. A proposta reconhece três categorias de propriedade na várzea: as restingas, devem ser consideradas propriedades privadas; os campos naturais, pastos comuns, onde o número de cabeças de gado de cada proprietário dependeria do tamanho de sua propriedade (medida em termos de metros de frente); e os lagos, que também devem ser de uso comum, mas, neste caso, cada morador teria acesso igual independente do tamanho de sua propriedade. Além disso, os moradores de cada sistema de lago (fazendeiros e comunitários) devem ser membros de uma associação, que teria responsabilidade pela definição das regras para o uso dos recursos naturais do sistema, assim garantindo que as atividades individuais não prejudiquem a integridade ecológica do sistema como um todo.

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