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Políticas Públicas para a Redução de Desmatamento

“Procuramos fornecer apoio técnico e científico sobre questões relacionadas ao desmatamento florestal e a mudanças climáticas para os tomadores de decisão que participam da construção da política socioambiental no Brasil.”

Paulo Moutinho

O que é

O projeto Políticas Públicas tem um papel de articulador das ações realizadas nas esferas estaduais e federal, o que contribui para um mapeamento das oportunidades, desafios e potencialidade de coordenação de esforços regionais. Desde 2008, atua viabilizando estratégias integradas para a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) por desmatamento e degradação florestal.

Linhas e Estratégias de Ação

Os eixos temáticos de atuação do projeto são:

  • Pacto pelo Desmatamento Zero na Amazônia, criado por nove grandes ONGs brasileiras, incluindo o IPAM, que visa a adoção de metas ousadas para a eliminação do desmatamento e criação de incentivos econômicos para a conservação e o uso sustentável de florestas;
  • Plano Nacional de Prevenção e Controle dos Desmatamentos na Amazônia;
  • Revisão do Código Florestal;
  • Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) na Amazônia;
  • Planos e Metas Estaduais de REDD;
  • Princípios e Critérios Socioambientais para REDD no Brasil;
  • Proposta de Regime Amazônico de repartição de benefícios de REDD;
  • Estrutura nacional de REDD.

O que foi feito

Consultas realizadas pelo Ministério de Meio Ambiente (MMA) sobre a Estratégia Nacional de REDD+

Além de participar de todas as consultas, o IPAM foi indicado coordenador do Grupo de Trabalho sobre Mecanismos de Repartição de Benefícios, Direitos e Salvaguardas Socioambientais para a Política Nacional de REDD. O grupo contou com a maior participação, aproximadamente 80 pessoas, de representantes de entidades governamentais, sociedade civil, povos indígenas e comunidades tradicionais. Os trabalhos desse e dos outros dois grupos (Arranjos Institucionais e Mecanismos Financeiros) resultaram em três documentos que foram compartilhados entre os participantes e serão disponibilizados em uma publicação com o resultado de todo o processo pelo Ministério do Meio Ambiente.

Seminário e Workshop “Metas Nacionais de Redução de Emissões: horizontes para a implementação nos próximos quatro anos”

Organizado pelo IPAM em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA), o seminário reuniu representantes da sociedade civil, de produtores familiares, de movimentos sociais, da academia, do governo e do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês). Durante o workshop, foram colhidas recomendações aos planos setoriais com o intuito de influenciar as plataformas dos candidatos à presidência da República e o programa do governo.

Relatório “REDD no Brasil: um enfoque amazônico” sobre Fundamentos, Critérios e Estruturas Institucionais para um Regime Nacional de REDD

A fim de contribuir para a construção de uma estratégia nacional de REDD, o IPAM iniciou a elaboração de uma publicação que seleciona e analisa opções de arranjos institucionais e operacionais para um regime de REDD que inclui esquemas justos de distribuição de benefícios e pode servir de base para uma estratégia nacional. A obra, com enfoque na região amazônica, contém os principais fundamentos políticos, institucionais, técnicos e operacionais para um regime efetivo de REDD.

Relatório teve apoio da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) e do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE).

Participação nas escalas estaduais e regionais

O IPAM participou de reuniões com o Governo Federal e os governos do Pará, Acre e Mato Grosso, de modo a discutir a implementação de estratégias e programas de REDD, os Planos Estaduais de Prevenção e Controle dos Desmatamentos e a definição de Metas de Redução de Emissões por Desmatamento.

Entre as ações realizadas em cada estado, destacaram-se as atividades desenvolvidas no Acre. A grande interação entre o escritório do IPAM em Rio Branco com membros do Governo do Estado permitiu a troca de experiências e aconselhamento do IPAM sobre ações referentes a região de fronteira, cap and trade e reestruturação governamental.

Principais Resultados

Acre

Implementação de Lei que cria o Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa), do Programa de Incentivos por Serviços Ambientais - ISA Carbono e demais Programas de Serviços Ambientais e Produtos Ecossistêmicos do Estado (Lei Nº 2.308/2010). Assinatura de um memorando de entendimento com os governos da Califórnia (EUA) e Chiapas (México) para discutir as bases de um possível acordo de comércio de créditos oriundos de iniciativas de REDD.

Mato Grosso

Avaliação da implementação e análise dos indicadores descritos no Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Mato Grosso (PPCDQ-MT). A análise desse plano, que tem sua conclusão prevista para 2011, pode servir como modelo para os demais planos estaduais da Amazônia.

Pará

Assinatura do primeiro Memorando de Intenções visando a criação de um acordo entre os municípios paraenses de Anapu, Pacajá, Senador José Porfírio, Brasil Novo e Altamira para a concepção de um modelo de desenvolvimento rural sustentável baseado na redução do desmatamento e queimadas e na criação de um programa regional REDD.

Perspectivas

Manter:

  • Monitoramento dos indicadores do PPCDQ-MT;
  • Fortalecimento do processo de gestão socioambiental no âmbito do Consórcio de Municípios, que envolve Altamira, Brasil Novo, Anapu, Pacajá e Senador J. Porfírio, e a ampliação da experiência em outros locais do Estado (por exemplo, BR-163 e Baixo Amazonas);
  • Desenvolvimento do projeto do Fundo Amazônia na Transamazônica;
  • Fortalecimento do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas do Pará.

Realizar:

  • Implementação da Lei da Política Estadual de Mudanças Climáticas do Pará, cujo projeto de lei foi elaborado pelo antigo governo.

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