IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

Florestas Familiares

Stella Schons

 O QUE É?

Com início em outubro de 2010, o Projeto Florestas Familiares constitui iniciativa de fortalecimento da capacidade de governança das associações responsáveis pela gestão dos assentados e organizações  dos assentamentos especialmente em relação ao uso da terra e dos recursos florestais de comunidades e assentamentos A área de atuação do Projeto Florestas Familiares é constituída pelos Projetos de Assentamento Moju I & II (daqui para frente referidos como PA Moju), localizados na região de Santarém e entorno. 

O foco do trabalho é, por um lado, o fortalecimento das instituições daqueles assentamentos, e atuantes nele,  nas suas relações com as instituições governamentais e não governamentais assim como nas suas relações com o setor privado, principalmente, com o setor madeireiro.  Assim, este projeto visa apoiar o desenvolvimento das habilidades necessárias para o relacionamento justo entre empresas e comunidades dentro do assentamento, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do assentamento e para a conservação de suas florestas e outros recursos naturais.

ESTRATÉGIA DE AÇÃO

O desenvolvimento das habilidades necessárias para que os assentados e as instituições do PA Moju possam se fortalecer para gerir o processo e a estrutura de cogestão do Assentamento e se relacionar com o governo e o setor privado passa por três pontos principais: 1. informação; 2. fortalecimento institucional; e 3. assessoria no estabelecimento de contratos empresas-comunidades. São esses os pilares de atuação do Projeto Florestas Familiares.    

A informação tem sido trabalhada através de uma avaliação participativa das suas condições de vida que os próprios assentados realizaram. Esta análise inclui as diversas dimensões da vida no PA Moju, i.e. social, econômica, de infraestrutura, institucional, ambiental, entre outros aspectos,  e partir dela os assentados têm definido a direção em que querem caminhar. Ainda como parte do componente da informação, encontram-se atividades de sensibilização e capacitação para o manejo florestal, contratos, associativismo, etc. além de estudos produzidos a partir do escritório de Santarém que buscam esclarecer aos assentados uma série de questionamentos que eles fizeram durante o processo do referido diagnóstico.

Juntamente com a informação, o fortalecimento institucional foi iniciado através do processo de realização do diagnóstico participativo  em colaboração com  a Central das Associações dos Assentados de Reforma Agrária do Estado do Pará (CAAREAPA), organização representativa do PA Moju. Além disso, um espaço de diálogo entre os assentados e as diversas instituições neles atuantes foi criado e permite o debate na busca por soluções a uma série de questões relacionadas às atividades produtivas e outros aspectos determinantes para o desenvolvimento do assentamento. Dentre estas questões, podemos citar a emissão do licenciamento ambiental do assentamento, foco importante de discussão. Sem o licenciamento ambiental o manejo florestal, dentre outras atividades, não pode ser trabalhado legalmente, constituindo, assim, em grande obstáculo que os assentados enfrentam no momento.

O trabalho no âmbito daquele espaço de diálogo está caminhando para a elaboração de um sistema de cogestão do assentamento, que inclui um sistema de monitoramento do desenvolvimento e um mecanismo de discussão interinstitucional envolvendo as organizações sociais dos assentados e dos governos (municipal, estadual e federal), a todo o momento liderado por representações do assentados.

Um terceiro elemento importante da atuação do IPAM é a assessoria nos contratos empresas-comunidades. Na medida em que a informação é trabalhada junto aos assentados e as instituições que os representam são gradualmente fortalecidas, esses atores são capazes de compreender, questionar, discutir e negociar o conteúdo dos contratos. O acompanhamento e a assessoria técnica e jurídica pelo IPAM nesses processos dão-se na medida em que os assentados julguem necessário.

O QUE FOI FEITO

Quatro oficinas de avaliação participativa, chamadas de “oficinas de visão”, foram realizadas no PA Moju no decorrer do primeiro semestre de 2012. Essas oficinas tinham o objetivo de ajudar os assentados do PA Moju a refletirem sobre a sua realidade, em todos os seus aspectos: socioeconômico, ambiental, produtivo, institucional, educacional, etc. Após essa reflexão ou autoanálise, os assentados discutiram quais são as ações necessárias para a solução dos problemas mais prementes identificados e  apontaram parceiros em potencial provenientes de diversas instituições governamentais, não governamentais e privadas com que eles gostariam de poder contar para realização de cada uma das ações propostas. Assim, o resultado desse processo foi uma planilha de ações consolidada e validada pelos assentados  que tem servido, desde então, como instrumento norteador dos esforços de parceria do assentamento, principalmente através de sua Central de Associações (CAAREAPA) para pleitear apoio junto às diversas instituições relacionadas na planilha. Instituições como Ideflor, Embrapa, SEPAq, SEMA, SFB e Incra têm apoiado os assentados no PA Moju com base no  instrumento da planilha. Para o IPAM essa planilha também constitui instrumento importante, pois abre caminho para e norteia as ações da instituição (de fortalecimento institucional e capacitação e assessoria para o manejo florestal) na área foco do Projeto Florestas Familiares para os próximos 2 anos.

Com base nos resultados obtidos das oficinas de visão para o PA Moju, foram realizadas 3 reuniões do Projeto Florestas Familiares com os diversos atores atuantes no assentamento PA Moju. No decorrer do processo, essas reuniões transformaram-se no Fórum de Discussão do Desenvolvimento do PA Moju e possui atualmente três grupos de trabalho:  1) a cadeia produtiva da pimenta-do-reino, 2) a criação de uma estrutura de cogestão do assentamento, que permite, entre outras coisas, a discussão, proposição de soluções e busca para resolver problemas relacionados ao manejo florestal e outras atividades produtivas dentro do assentamentos, e 3) a emissão da Licença de Instalação e Operação (LIO) do assentamento, a conhecida e necessária licença ambiental.

O IPAM também levou a cabo um processo de mapeamento participativo no PA Moju com o objetivo de caracterizar o território do assentamento no que se refere à sua cobertura florestal, atividade madeireira, infraestrutura,  gestão, e produção agropecuária. Os mapas resultantes subsidiarão os assentados  no processo de planejamento e gestão do assentamento.

Outras atividades no âmbito do Florestas Familiares em 2011 incluíram: precisa agrupar em termos das principais linhas de ação mencionadas anteriormente

1. Informação

• Realização estudo de viabilidade manejo florestal e estruturas de gestão (em andamento) .

• Retomada do trabalho na comunidade de Santa Rita de Cássia no PA Moju com reuniões de planejamento do manejo florestal comunitário e da ativação da oficina comunitária para beneficiamento de madeira.

• Visitas de análise do potencial para a piscicultura em 4 lagos de Micros Centrais Hidroeletricas (MCH) e 3 comunidades do PA Mojú em parceria com a SEPAq, assim como a realização de uma oficina de capacitação para criação de peixe em dois sistemas que se adaptam a realidade do PA Moju, o desenvolvimento de piscicultura em tanques redes nas áreas dos lagos formados pelas micro centrais hidrelétricas (MCH) e nos leitos de igarapés.

2. Fortalecimento Institucional

• Assinatura de contrato entre IPAM e CIFOR (Center for International Forestry Research)  para apoio na construção de um sistema participativo de monitoramento do desenvolvimento do PA Moju.

• Visita inicial da pesquisadora do CIFOR para dar início às atividades do sistema de monitoramento.

• Assessoria à CAAREAPA e outras instituições do PA Moju (associações e cooperativa) na elaboração de proposta para fortalecimento organizacional e no levantamento e apresentação de demandas junto à SR-30 do INCRA .

3. Assessoria contratos empresa-comunidade

• Assessoria técnica e legal a associações e assentados do PA Moju relacionadas a atividades produtivas como manejo florestal, piscicultura e pimenta-do-reino e apoio na articulação desses atores com outras instituições governamentais e não-governamentais  na busca por soluções aos problemas que enfrentam.

• Inicio de um levantamento da situação dos contratos entre as comunidades e as empresas madeireiras que atuam no PAM Moju I e II para identificação da situação que cada experiência possui no contexto do assentamento e dos problemas existentes.

LISTA DE INDICADORES DE ATIVIDADE

1. Informação

Número de oficinas de visão: 4 oficinas, sendo 3 de construção e 1 de validação

Número de assentados que participaram das oficinas: média de 20 assentados por oficina, sendo que estas ocorreram em comunidades-polo

Comunidades representadas nas oficinas de visão: 19

Associações representadas nas oficinas de visão: 14

Eixos temáticos da planilha de ações necessárias para o desenvolvimento do PA Moju: Estrutura de Governança, Investimentos em Infraestrutura, Investimentos em Serviços Sociais, Manejo Florestal Madeireiro e Não Madeireiro

Reuniões de resgate e planejamento da experiência de manejo florestal na comunidade da Santa Rita de Cássia: 3

Oficinas de mapeamento participativo: 3

2. Fortalecimento Institucional

Número de reuniões do Fórum de Discussão sobre o Desenvolvimento do PA Moju: 2

Grupos de Trabalho do Fórum: 2

Instituições do GT de Licenciamento Ambiental: IPAM, CAAREAPA, IDEFLOR, IBAMA, SEMA, EMATER, SFB

Instituições do GT de Cogestão: IPAM, CAAREAPA, IDEFLOR e SFB

Assessorias: elaboração de propostas para fortalecimento organizacional da CAAREAPA, discussão de demandas junto INCRA para o desenvolvimento do PA Moju para 2012

3. Assessoria contratos empresa-comunidade

Numero de comunidades assessoradas em 2011: 1

MELHORES MOMENTOS

Na Terceira Reunião do Projeto Florestas Familiares (e segunda do fórum de discussão do desenvolvimento do PA Moju), foi emocionante o engajamento e a dedicação das diversas instituições e assentados dispostos a pensar juntos e propor de modo criativo modos para solucionar a questão da liberação da licença ambiental do assentamento.

Apresentação junto ao INCRA por parte dos assentados de um plano de metas do assentamento para 2012, voltado para a superação das principais dificuldades enfrentadas na consolidação da estratégia de desenvolvimento do assentamento, dentre as quais  algumas ações se destacam: infraestrutura para melhoramento das estradas e ramais, licenciamento do assentamento e condições para viabilizar economicamente a produção. O plano de metas apresentado tem como base a planilha de ações geradas pelos assentados durante as “oficinas de visão” apoiadas pelo IPAM.

Alcance de uma relação de confiança com as organizações do assentamento que tem possibilitado abrir espaço para e alavancar os processos ligados às ações do projeto Florestas Familiares, dentre elas o manejo florestal e o estabelecimento de uma estrutura de cogestão do assentamento.

AVALIAÇÃO

O ano de 2011 foi de articulação e engajamento dos assentados e de instituições do PA Moju e atuantes nele.  Avançou-se significantemente nos trabalhos de fortalecimento institucional, principalmente no que se refere ao estabelecimento e fortalecimento de dialogo entre esses atores e estabelecimento de um compromisso, embora ainda tácito, de atuar de forma conjunta para solucionar  as questões que ainda travam o desenvolvimento do PA Moju. Esse processo possibilita um melhor entendimento tanto do IPAM quanto dos assentados da melhor forma de atuação da instituição no contexto do assentamento e tem permitido, desde meados de 2011, o avanço em nosso trabalho referente ao manejo florestal e ao fortalecimento institucional no âmbito do Projeto Florestas Familiares.

Parcerias

Representação do Assentamento:

• Central das Associações dos Assentados de Reforma Agrária do Estado do Pará (CAAREAPA)

Instituições Federais

• Serviço Florestal Brasileiro, Unidade Regional da BR163

• EMBRAPA Amazônia Oriental, escritórios de Santarém e Belém

• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e do Recursos Naturais, Gerência de Santarém

Instituições Estaduais

• Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará, escritório regional de Santarém

• EMATER Pará, Regional de Santarém

• Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (IDEFLOR), unidade de Santarém

• Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura, escritório de Santarém

Instituições Municipais

• Secretaria Municipal de Produção Familiar  de Santarém

Organizações não-governamentais

• Center for International Forestry Research (CIFOR), Peru

Fontes de Financiamento: Fundação Gordon & Betty Moore

PERSPECTIVAS PARA 2012

1.     Informação

• Continuidade das atividades de capacitação, sensibilização e nivelamento de manejo florestal comunitário e familiar

• Resgate da discussão sobre Florestas Familiares e contratos empresa-comunidade

• Realização de intercâmbios de iniciativas de manejo florestal comunitário

 2.     Fortalecimento Institucional

• Continuidade da elaboração da estratégia de uma estrutura de cogestão do assentamento

• Continuidade de apoio aos esforços para solucionar a emissão da LIO

• Desenvolvimento de atividade de capacitação de lideranças do PA Moju

• Elaboração de sistema de monitoramento do desenvolvimento do PA Mojú (incluindo, entre outros aspectos a atividade madeireira e os contratos empresa-comunidade)

 3.     Assessoria contratos empresa-comunidade

• Continuidade das atividades de assessoria técnica e legal a assentados e associações do PA Moju (incluindo contratos empresa-comunidade)

• Continuidade do levantamento da situação do manejo florestal no PA Moju

• Realização de oficinas de discussão sobre Florestas Familiares e os contratos empresa-comunidade com assentados e com instituições de governo