Representantes dos Estados que compõem o Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal reuniram-se nesta semana, em Belém, para discutir um texto de regulamentação do artigo 41 do Código Florestal. Previsto na lei de 2012, ele trata de instrumentos econômicos que incentivem a conservação e a recuperação de florestas.
“A discussão sobre o artigo 41 do Código Florestal é uma necessidade que nós devemos transformar em oportunidade para o Brasil”, explica a pesquisadora do IPAM, Erika Pinto, que mediou o encontro. “Os estados têm um papel fundamental nesse processo de regulamentação do artigo 41 do Código Florestal no sentido de abrir uma janela de oportunidades capaz de implementar uma agenda integrada entre conservação florestal e produção agropecuária no país, e para essa pauta avançar precisamos extrair das políticas públicas o melhor que elas podem oferecer.”
“Nós precisamos definir qual é a mudança de comportamento que queremos para os agentes de desenvolvimento da Amazônia, o custo de promover esta mudança e qual será a fonte de recursos para viabilizar isso”, afirma o assessor especial do MAPA, João Campari.
Para aprofundar a discussão sobre os pontos cruciais do artigo, foram formados durante o encontro quatro grupos de trabalho para tratar das questões jurídicas, além do mapeamento das fontes de financiamento existentes, os mecanismos inovadores que precisam ser previstos e a questão do crédito e seguro agrícola como forma de reorientar os investimentos para uma produção agropecuária de baixo impacto. Em abril, os grupos se reunirão para apresentar os resultados dos trabalhos.
O artigo 41 autoriza o governo federal a instituir um programa de apoio e incentivo à produtividade com conservação florestal, mas quase cinco anos depois de a lei ser sancionada esse ponto ainda não caminhou.
Confira avaliação sobre a implementação da lei.