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Regularização ambiental e fundiária para agricultura familiar é tema de debate

15.03.2017Notícias
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As cidades de Juína e Guarantã no Mato Grosso sediaram eventos para a construção do Plano Estadual da Agricultura Familiar (PEAF-MT). Os encontros reuniram representantes da sociedade civil, governo e terceiro setor, que contribuíram para a formulação de propostas ao conteúdo.

Em Juína, o evento aconteceu na última sexta-feira (10) e  teve como pauta de maior destaque a importância da efetivação da regularização ambiental e fundiária e da justiça socioambiental. Mais de 110 pessoas participaram do processo coordenado pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS) de Mato Grosso, com apoio da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (Seaf), do Instituto Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e do Instituto Centro de Vida (ICV).

Uma das iniciativas consideradas prioritárias pelos participantes no eixo de regularização é que se garanta a efetivação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais e assentamentos da reforma agrária.

O agricultor familiar Severino Júlio Munaretto, há 33 anos em Juína, disse que cada vez mais existe a consciência de que o produto na pequena propriedade rural também está em um contexto de conservação ambiental.

Neucir Luís Paravisi, técnico da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), avalia que o PEAF deverá provocar os municípios a executar os seus planos locais.

“Um dos aspectos importantes deste processo é permitir que todas as propostas feitas anteriormente, no âmbito das conferências do segmento, não se percam e que agora, com a participação social, também se priorizem as mais urgentes”, explica Indira Messias Nasser, secretária-executiva do CEDRS. Em Várzea Grande, ela expôs que o eixo que concentrou as atenções foi o da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). Já em Sorriso, o combate ao uso de agrotóxicos, entre outras agendas.

O plano tem cinco eixos:
– Regularização fundiária e ambiental;
– Produção sustentável;
– Agregação de valor e comercialização;
– Assistência técnica e extensão rural;
– Governança, gestão e territorialidade.

O PEAF tem uma proposta de longo prazo até 2030 e será revisto anualmente pelo CEDRS. A meta é atingir um universo de 210.301 pessoas que integram a agricultura familiar no Estado.

Guarantã do Norte

A rodada de encontros para elaboração do Plano Estadual da Agricultura Familiar de Mato Grosso chegou em Guarantã do Norte, na região norte do Estado, no dia 14 de março. Esta etapa contou com a participação de 109 participantes inscritos de diferentes municípios. Além de Guarantã, estiveram representados Alta Floresta, Colíder, Cuiabá, Itaúba, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Guarita, Nova Monte Verde, Nova Santa Helena, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Poconé, Rondonópolis e União do Norte.

O processo está sendo coordenado pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS), com apoio da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (Seaf), do Instituto Centro de Vida (ICV) e do Instituto de Pesquisas da Amazônia (IPAM). Nesta região, ainda contou com a colaboração do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Portal da Amazônia, entre outros.

Os encontros anteriores ocorreram a partir de 22 de fevereiro, em Várzea Grande, Sorriso e Juína. Os próximos acontecerão em Querência (17/03), Cáceres (21/03) e Rondonópolis (24/03). As 80 propostas com maior adesão serão consolidadas pelo CEDRS e integrarão o documento, que deverá ser publicado até setembro deste ano, segundo Indira Messias Nasser, secretária-executiva do CEDRS.

O que tem se destacado até agora nas reivindicações de organizações representativas da sociedade civil, são ações mais contundentes de regularização ambiental e fundiária e que promovam alternativas de comercialização e de combate ao uso do agrotóxico, entre outras.

“A agricultura familiar pede socorro. Nossos filhos estão abandonados a terra e só os idosos estão permanecendo. Nossa esperança é de que mude este quadro e que haja o enfrentamento contra o uso dos agrotóxicos e a pulverização aérea. Espero que este plano nos fortaleça”, desabafou Sandra Mello, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Guarantã do Norte. A agricultora familiar frisou que muitas doenças, como o câncer, estão associadas a estas aplicações e geram também mais gastos ao Sistema Únicos de Saúde (SUS).

Roberto Epifânio Rodrigues, presidente da Central de Associações da Agricultura Familiar e Economia Solidária (CAAFESP) de Poconé, que representa 25 organizações, citou que um dos principais desafios dos agricultores familiares é a dificuldade de comercialização. “No processo do PEAF, há necessidade de participação da base e de os participantes assumirem que o plano é de cada um. É importante levantar a auto-estima”, disse. E completa: “Do que adianta uma política mirabolante, se o pequeno produtor não consegue uma Declaração de Aptidão ao Pronaf (Dap), porque a sua propriedade está em uma área sem regularização fundiária”.

Da região de Matupá, Eder Cordeiro Lobo, integrante da Associação dos Produtores e Feirantes Osvaldo Turcatto, com 70 famílias, explicou que também passam pelo problema de escoamento dos produtos. “Se a gente não lutar, não vai conseguir resultados”, afirmou.

Encaminhamento do processo

Solène Tricaud, coordenadora da Iniciativa de Desenvolvimento Rural Comunitário do ICV, reforça que a cada encontro há o fortalecimento da sociedade civil no debate. “Em Guarantã do Norte, houve boa troca de contribuições nos grupos de trabalho entre produtores, técnicos e estudantes recém-formados. E é essencial que haja maior participação de mulheres e jovens, que ainda são em número inferior”, considera. O desafio, segundo ela, após o lançamento do PEAF será constituir prazos e fontes de recursos para sua implementação. “E como desafio da comunicação, ser uma ferramenta que inspire os municípios a fazerem seus próprios planos, além de criar um mecanismo para que todo cidadão possa seguir o processo de consolidação e implementação do plano.”, afirma.

Lucas Scarascia, consultor contratado pelo IPAM, explica que para sistematizar o PEAF, as iniciativas municipais são prioritárias, e devem contar com o esforço das Câmaras Municipais em aprovar as políticas de desenvolvimento rural sustentável local. Já a gestão pública e a sociedade civil, por sua vez, os planos municipais e no âmbito regional.

O processo de mobilização para a elaboração do Peaf foi iniciado em 2015, segundo Edinusa Rodrigues, consultora do IPAM para a facilitação do processo. “Neste período, foram realizadas reuniões e entrevistas com as lideranças da agricultura familiar até chegar aos encontros”, conta.

“Referente à etapa de implementação no Estado, o CEDRS juntamente com a Seaf irão considerar as metas elencadas no plano para realizar os investimentos de forma orientada. Estamos motivados, pois é uma fase inédita da agricultura familiar de Mato Grosso com planejamento democrático.”, disse Suelme Fernandes, secretário de Estado de Agricultura Familiar, que compareceu ao final do encontro no município.

Confira algumas das propostas mais votadas na rodada de Guarantã do Norte:

– Implementação e regulamentação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial (Susaf)-MT, com apoio ao Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M) e prioridade à agricultura familiar e serviço regional ou consórcio;

– Criação do Programa Estadual de Produção Sustentável com ações que promovam o empoderamento e respeitem o modo de vida dos agricultores familiares e dos povos e comunidades tradicionais, por meio do fomento à produção sustentável, agroecológica, à diversificação de sistemas produtivos e à organização da cadeia de comercialização;

– Criação do marco legal para proibir a pulverização de agrotóxicos por aviões, de modo a proteger as populações, sua produção agrícola e os recursos hídricos vizinhos às áreas de monocultivo e de pastagem;

– Realização de estudos sobre áreas prioritárias para emissão de Cota de Reserva Ambiental (CRA) nas propriedades da agricultura familiar;

– Articulação para criação de disciplinas de associativismo e cooperativismo em cursos médios e técnicos profissionalizantes.

A cidade de Querência é a próxima a receber o evento que acontecerá nessa sexta-feira (17) às 8h na Câmara Municipal. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas neste formulário.

* Com informações do SEAF e do ICV.